Pautas de Julgamentos

PUBLICADA NO DOE n. 12.010, de 1/12/2025, p. 7/8.PAUTA DE JULGAMENTO N. 144/2025 De ordem do Senhor Presidente do Tribunal…

PUBLICADA NO DOE n. 12.008, de 28/11/2025, p. 5/6. PAUTA DE JULGAMENTO N. 143/2025 De ordem do Senhor Presidente do…

PUBLICADA NO DOE n. 12.003, de 25/11/2025, p 5/6. PAUTA DE JULGAMENTO N. 142/2025 De ordem do Senhor Presidente do…

PUBLICADA NO DOE n. 12.002, de 24/11/2025, p. 76/77.PAUTA DE JULGAMENTO N. 141/2025 De ordem do Senhor Presidente do Tribunal…

PUBLICADA NO DOE n. 12.000, de 19/11/2025, p. 7/8. PAUTA DE JULGAMENTO N. 140/2025 De ordem do Senhor Presidente do…

PUBLICADA NO DOE n. 11.999, de 18/11/2025, p. 15.PAUTA DE JULGAMENTO N. 139/2025 De ordem do Senhor Presidente do Tribunal…

PUBLICADA NO DOE n. 11.997, de 14/11/2025, p. 138/139. PAUTA DE JULGAMENTO N. 138/2025 De ordem do Senhor Presidente do…

PUBLICADA NO DOE n. 11.996, de 13/11/2025, p. 53/54. PAUTA DE JULGAMENTO N. 137/2025 De ordem do Senhor Presidente do…

PUBLICADA NO DOE n. 11.992, de 11/11/2025, p. 7. PAUTA DE JULGAMENTO N. 136/2025 De ordem do Senhor Presidente em…

PUBLICADA NO DOE n. 11.989, de 7/11/2025, p. 12/13. PAUTA DE JULGAMENTO N. 135/2025 De ordem do Senhor Presidente em…

PUBLICADA NO DOE n. 11.987, de 6/11/2025, p. 12/13. PAUTA DE JULGAMENTO N. 134/2025 De ordem do Senhor Presidente em…

PUBLICADA NO DOE n. 11.985, de 4/11/2025, p. 14/15. PAUTA DE JULGAMENTO N. 133/2025 De ordem do Senhor Presidente em…

PUBLICADA NO DOE n. 11.983, de 31/10/2025, p. 14. PAUTA DE JULGAMENTO N. 132/2025 De ordem do Senhor Presidente em…

PUBLICADA NO DOE n. 11.981, de 30/10/2025, p. 21. PAUTA DE JULGAMENTO N. 131/2025 De ordem do Senhor Presidente em…

PUBLICADA NO DOE n. 11.978, de 28/10/2025, p. 31/32. PAUTA DE JULGAMENTO N. 130/2025 De ordem do Senhor Presidente em…

PUBLICADA NO DOE n. 11.974, de 24/10/2025, p. 11. PAUTA DE JULGAMENTO N. 129/2025 De ordem do Senhor Presidente em…

PUBLICADA NO DOE n. 11.973, de 23/10/2025, p. 16/17. PAUTA DE JULGAMENTO N. 128/2025 De ordem do Senhor Presidente em…

PUBLICADA NO DOE n. 11.971, de 21/10/2025, p. 4/5. PAUTA DE JULGAMENTO N. 127/2025 De ordem do Senhor Presidente em…

PUBLICADA NO DOE n. 11.969, de 20/10/2025, p. 54/55. PAUTA DE JULGAMENTO N. 126/2025 De ordem do Senhor Presidente em…

PUBLICADA NO DOE n. 11.967, de 16/10/2025, p. 4/5. PAUTA DE JULGAMENTO N. 125/2025 De ordem do Senhor Presidente em…

PUBLICADA NO DOE n. 11.965, de 14/10/2025, p. 2. PAUTA DE JULGAMENTO N. 124/2025 De ordem do Senhor Presidente em…

PUBLICADA NO DOE n. 11.964, de 13/10/2025, p. 9. PAUTA DE JULGAMENTO N. 123/2025 De ordem do Senhor Presidente em…

PUBLICADA NO DOE n. 11.960, de 9/10/2025, p. 22/23. PAUTA DE JULGAMENTO N. 122/2025 De ordem do Senhor Presidente em…

PUBLICADA NO DOE n. 11.958, de 7/10/2025, p. 16/17. PAUTA DE JULGAMENTO N. 121/2025 De ordem do Senhor Presidente em…

PUBLICADA NO DOE n. 11.957, de 6/10/2025, p. 114/115. PAUTA DE JULGAMENTO N. 120/2025 De ordem do Senhor Presidente em…

PUBLICADA NO DOE n. 11.956, de 3/10/2025, p. 10/11. PAUTA DE JULGAMENTO N. 119/2025 De ordem do Senhor Presidente em…

PUBLICADA NO DOE n. 11.955, de 2/10/2025, p. 16/17. PAUTA DE JULGAMENTO N. 118/2025 De ordem do Senhor Presidente em…

PUBLICADA NO DOE n. 11.953, de 30/9/2025, p. 11/12. PAUTA DE JULGAMENTO N. 117/2025 De ordem do Senhor Presidente em…

PUBLICADO NO DOE n. 11.949, de 26/9/2025, p. 27/28. PAUTA DE JULGAMENTO N. 116/2025 De ordem do Senhor Presidente em…

PUBLICADO NO DOE n. 11.946, de 23/9/2025, p. 12. PAUTA DE JULGAMENTO N. 115/2025 De ordem do Senhor Presidente em…

PUBLICADO NO DOE n. 11.945, de 22/9/2025, p. 29. PAUTA DE JULGAMENTO N. 114/2025 De ordem do Senhor Presidente em…

PUBLICADO NO DOE n. 11.943, de 19/9/2025, p. 12. PAUTA DE JULGAMENTO N. 113/2025 De ordem do Senhor Presidente em…

PUBLICADO NO DOE n. 11.942, de 18/9/2025, p. 15/16. PAUTA DE JULGAMENTO N. 112/2025 De ordem do Senhor Presidente em…

PUBLICADO NO DOE n. 11.939, de 15/9/2025, p. 19/20. PAUTA DE JULGAMENTO N. 111/2025 De ordem do Senhor Presidente em…

PUBLICADO NO DOE n. 11.939, de 15/9/2025, p. 18/19. PAUTA DE JULGAMENTO N. 110/2025 De ordem do Senhor Presidente em…

PUBLICADO NO DOE n. 11.938, de 12/9/2025, p. 17/18. PAUTA DE JULGAMENTO N. 109/2025 De ordem do Senhor Presidente em…

PUBLICADO NO DOE n. 11.937, de 11/9/2025, p. 24/25. PAUTA DE JULGAMENTO N. 108/2025 De ordem do Senhor Presidente em…

PUBLICADO NO DOE n. 11.933, de 8/9/2025, p. 10/11. PAUTA DE JULGAMENTO N. 107/2025 De ordem do Senhor Presidente em…

PUBLICADO NO DOE n. 11.932, de 5/9/2025, p. 10/11. PAUTA DE JULGAMENTO N. 106/2025 De ordem do Senhor Presidente em…

PUBLICADO NO DOE n. 11.932, de 5/9/2025, p. 10. PAUTA DE JULGAMENTO N. 105/2025 De ordem do Senhor Presidente em…

PUBLICADO NO DOE n. 11.931, de 4/9/2025, p. 11. PAUTA DE JULGAMENTO N. 104/2025 De ordem do Senhor Presidente em…

PUBLICADO NO DOE n. 11.926, de 29/8/2025, p. 11/12. PAUTA DE JULGAMENTO N. 103/2025 De ordem do Senhor Presidente em…

PUBLICADO NO DOE n. 11.925, de 28/8/2025, p. 214/215. PAUTA DE JULGAMENTO N. 102/2025 De ordem do Senhor Presidente em…

PUBLICADO NO DOE n. 11.922, de 22/8/2025, p. 42/43. PAUTA DE JULGAMENTO N. 101/2025 De ordem do Senhor Presidente em…

PUBLICADO NO DOE n. 11.922, de 22/8/2025, p. 41/42. PAUTA DE JULGAMENTO N. 100/2025 De ordem do Senhor Presidente em…

PUBLICADO NO DOE n. 11.918, de 18/8/2025, p. 37/38. PAUTA DE JULGAMENTO N. 99/2025 De ordem do Senhor Presidente do…

PUBLICADO NO DOE n. 11.917, de 15/8/2025, p. 8. PAUTA DE JULGAMENTO N. 98/2025 De ordem do Senhor Presidente do…

PUBLICADO NO DOE n. 11.914, de 14/8/2025, p. 10/11. PAUTA DE JULGAMENTO N. 97/2025 De ordem do Senhor Presidente do…

PUBLICADO NO DOE n. 11.912, de 12/8/2025, p. 12/13. PAUTA DE JULGAMENTO N. 96/2025 De ordem do Senhor Presidente em…

PUBLICADO NO DOE n. 11.911, de 11/8/2025, p. 7/8 PAUTA DE JULGAMENTO N. 95/2025 De ordem do Senhor Presidente em…

PUBLICADO NO DOE n. 11.910, de 8/8/2025, p. 6 PAUTA DE JULGAMENTO N. 94/2025 De ordem do Senhor Presidente em…

PUBLICADO NO DOE n. 11.909, de 7/8/2025, p. 2 PAUTA DE JULGAMENTO N. 93/2025 De ordem do Senhor Presidente em…

PUBLICADO NO DOE n. 11.907, de 5/8/2025, p. 12 PAUTA DE JULGAMENTO N. 92/2025 De ordem do Senhor Presidente em…

PUBLICADO NO DOE n. 11.904, de 1º/8/2025, p. 10 PAUTA DE JULGAMENTO N. 91/2025 De ordem do Senhor Presidente em…

PUBLICADO NO DOE n. 11.904, de 1º/8/2025, p. 9. PAUTA DE JULGAMENTO N. 90/2025 De ordem do Senhor Presidente em…

PUBLICADO NO DOE n. 11.902, de 31/7/2025, p. 6/7. PAUTA DE JULGAMENTO N. 89/2025 De ordem do Senhor Presidente em…

PUBLICADO NO DOE n. 11.899, de 29/7/2025, p. 41. PAUTA DE JULGAMENTO N. 88/2025 De ordem do Senhor Presidente em…

PUBLICADO NO DOE n. 11.898, de 28/7/2025, p. 5/6. PAUTA DE JULGAMENTO N. 87/2025 De ordem do Senhor Presidente em…

PUBLICADO NO DOE n. 11.898, de 28/7/2025, p. 5. PAUTA DE JULGAMENTO N. 86/2025 De ordem do Senhor Presidente em…

PUBLICADO NO DOE n. 11.896, de 25/7/2025, p. 16/17. PAUTA DE JULGAMENTO N. 85/2025 De ordem do Senhor Presidente em…

PUBLICADO NO DOE n. 11.894, de 24/7/2025, p. 15/16. PAUTA DE JULGAMENTO N. 84/2025 De ordem do Senhor Presidente em…

PUBLICADA NO DOE n. 11.893, de 23/7/2025, p. 4. PAUTA DE JULGAMENTO N. 83/2025 De ordem do Senhor Presidente em…

PUBLICADA NO DOE n. 11.889, de 18/7/2025, p. 11/12. PAUTA DE JULGAMENTO N. 82/2025 De ordem do Senhor Presidente em…

PUBLICADA NO DOE n. 11.888, de 17/7/2025, p. 37. PAUTA DE JULGAMENTO N. 81/2025 De ordem do Senhor Presidente em…

PUBLICADA NO DOE n. 11.886, de 15/7/2025, p. 4/5. PAUTA DE JULGAMENTO N. 80/2025 De ordem do Senhor Presidente em…

PUBLICADA NO DOE n. 11.885, de 14/7/2025, p. 63/64. PAUTA DE JULGAMENTO N. 79/2025 De ordem do Senhor Presidente em…

PUBLICADA NO DOE n. 11.883, de 11/7/2025, p. 9. PAUTA DE JULGAMENTO N. 78/2025 De ordem do Senhor Presidente em…

PUBLICADA NO DOE n. 11.878, de 8/7/2025, p. 7. PAUTA DE JULGAMENTO N. 77/2025 De ordem do Senhor Presidente em…

PUBLICADA NO DOE n. 11.877, de 7/7/2025, p. 43/44. PAUTA DE JULGAMENTO N. 76/2025 De ordem do Senhor Presidente em…

PUBLICADA NO DOE n. 11.875, de 4/7/2025, p. 16/17. PAUTA DE JULGAMENTO N. 75/2025 De ordem do Senhor Presidente em…

PUBLICADA NO DOE n. 11.874, de 3/7/2025, p. 33/34. PAUTA DE JULGAMENTO N. 74/2025 De ordem do Senhor Presidente em…

PUBLICADA NO DOE n. 11.870, de 1º/7/2025, p. 23. PAUTA DE JULGAMENTO N. 73/2025 De ordem do Senhor Presidente em…

PUBLICADA NO DOE n. 11.868, de 30/6/2025, p. 29/30. PAUTA DE JULGAMENTO N. 72/2025 De ordem do Senhor Presidente em…

PUBLICADA NO DOE n. 11.866, de 27/6/2025, p. 6/7. PAUTA DE JULGAMENTO N. 71/2025 De ordem do Senhor Presidente em…

PUBLICADA NO DOE n. 11.865, de 26/6/2025, p. 14/15. PAUTA DE JULGAMENTO N. 70/2025 De ordem do Senhor Presidente em…

PUBLICADA NO DOE n. 11.863, de 25/6/2025, p. 70/71. PAUTA DE JULGAMENTO N. 69/2025 De ordem do Senhor Presidente em…

PUBLICADA NO DOE n. 11.861, de 23/6/2025, p. 10/11. PAUTA DE JULGAMENTO N. 68/2025 De ordem do Senhor Presidente em…

PUBLICADA NO DOE n. 11.859, de 18/6/2025, p. 10/11. PAUTA DE JULGAMENTO N. 67/2025 De ordem do Senhor Presidente em…

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL SECRETARIA DE FAZENDA TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO PUBLICADA NO DOE n. 11.858, de 17/6/2025, p….

PUBLICADA NO DOE n. 11.857, de 16/6/2025, p. 3. PAUTA DE JULGAMENTO N. 65/2025 De ordem do Senhor Presidente em…

PUBLICADA NO DOE n. 11.856, de 12/6/2025, p. 18/19. PAUTA DE JULGAMENTO N. 64/2025 De ordem do Senhor Presidente em…

PUBLICADA NO DOE n. 11.856, de 12/6/2025, p. 17/18. PAUTA DE JULGAMENTO N. 63/2025 De ordem do Senhor Presidente em…

PUBLICADA NO DOE n. 11.854, de 10/6/2025, p. 58. PAUTA DE JULGAMENTO N. 62/2025 De ordem do Senhor Presidente em…

PUBLICADA NO DOE n. 11.852, de 9/6/2025, p. 47/48. PAUTA DE JULGAMENTO N. 61/2025 De ordem do Senhor Presidente em…

PUBLICADA NO DOE n. 11.850, de 6/6/2025, p. 7/8. PAUTA DE JULGAMENTO N. 60/2025 De ordem do Senhor Presidente em…

PUBLICADA NO DOE n. 11.846, de 3/6/2025, p. 2. PAUTA DE JULGAMENTO N. 59/2025 De ordem do Senhor Presidente em…

PUBLICADA NO DOE n. 11.845, de 2/6/2025, p. 16/17. PAUTA DE JULGAMENTO N. 58/2025 De ordem do Senhor Presidente em…

PUBLICADA NO DOE n. 11.843, de 30/5/2025, p. 10/11. PAUTA DE JULGAMENTO N. 57/2025 De ordem do Senhor Presidente em…

PUBLICADA NO DOE n. 11.840, de 27/5/2025, p. 14/15. PAUTA DE JULGAMENTO N. 56/2025 De ordem do Senhor Presidente em…

PUBLICADA NO DOE n. 11.839, de 26/5/2025, p. 4. PAUTA DE JULGAMENTO N. 55/2025 De ordem do Senhor Presidente em…

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL SECRETARIA DE FAZENDA TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO PUBLICADA NO DOE n. 11.835, de 22/5/2025, p….

PUBLICADA NO DOE n. 11.833, de 20/5/2025, p. 4. PAUTA DE JULGAMENTO N. 53/2025 De ordem do Senhor Presidente em…

PUBLICADA NO DOE n. 11.832, de 19/5/2025, p. 14/15. PAUTA DE JULGAMENTO N. 52/2025 De ordem do Senhor Presidente em…

PUBLICADA NO DOE n. 11.829, de 15/5/2025, p. 34. PAUTA DE JULGAMENTO N. 51/2025 De ordem do Senhor Presidente em…

PUBLICADA NO DOE n. 11.829, de 15/5/2025, p. 20/21. PAUTA DE JULGAMENTO N. 50/2025 De ordem do Senhor Presidente em…

De ordem do Senhor Presidente em exercício do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber…

PUBLICADA NO DOE n. 11.824, de 10/5/2025, p. 2/3. PAUTA DE JULGAMENTO N. 48/2025 De ordem do Senhor Presidente em…

PUBLICADA NO DOE n. 11.822, de 8/5/2025, p. 19/20. PAUTA DE JULGAMENTO N. 47/2025 De ordem do Senhor Presidente em…

PUBLICADA NO DOE n. 11.819, de 5/5/2025, p. 14. PAUTA DE JULGAMENTO N. 46/2025 De ordem do Senhor Presidente em…

PUBLICADA NO DOE n. 11.817, de 30/4/2025, p. 21/22. PAUTA DE JULGAMENTO N. 45/2025 De ordem do Senhor Presidente em…