Alterações na Lei de Improbidade Administrativa Lei nº 8.429/1992 (Lei nº 14.230/2021)
Anotações sobre Processo Administrativo Disciplinar
Aplicação da Lei de Acesso à Informação na Administração Pública Federal
Apuração de assédio sexual na esfera correcional
Cartilha de Abuso de Autoridade
Cartilha Diretrizes e Orientações sobre a Estruturação das Unidades de Controle Interno
Código de Ética – Amazonas
Código de Ética – Mato Grosso
Coletânea de Legislação – Direito Disciplinar para Estatais
Coletânea de Normas de Controle Interno Estadual
Coletânea de Normas Vigentes e Aplicáveis aos Procedimentos Correcionais
Enunciados CGE – Ceará
Ética Viva – Correição
Guia Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos
Guia Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais
Integridade Organizacional
Manual de Atos e Registros do PAD
Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público
Manual de Ilícitos Administrativo – Minas Gerais
Manual de Orientação da Formação do Arquivo Digital para Apuração do Complemento ou Ressarcimento do ICMS Retido por Substituição Tributária ou Antecipado
Manual de Orientação para Implementação Programa de Integridade Fornecedores
Manual de Ouvidoria – Ceará
Manual de Peças Obrigatórias
Manual de Procedimentos Correcionais – MPC
Manual de Procedimentos de Ouvidoria – Amazonas
Manual de Processo Administrativo Disciplinar
Manual do Contribuinte
Manual do Processo de Apuração Superávit Financeiro
Manual e-SIC: guia do cidadão
Manual e-SIC: guia para SICs
Manual Prático de Cálculo de Sanções da Lei Anticorrupção: Cálculo e Dosimetria
Manual Prático de Processo Administrativo Disciplinar e Sindicância
Manual Técnico de Orçamento
Manual Tratamento Inicial dos Bens Intangíveis
O Controle no Combate à Corrupção
O servidor e o PAD: a jurisprudência do STJ sobre o processo administrativo disciplinar
Plano Anticorrupção – Diagnóstico e Ações do Governo Federal
Precedentes Jurisprudenciais do STF e do STJ sobre Processos Disciplinares e Orientações da Advocacia-Geral da União em Matéria Disciplinar
Procedimentos para Classificação de Informação Sigilosa
Processo Administrativo Disciplinar: instruções e modelos de documentos
