O Comitê de Ética da Secretaria de Estado de Fazenda (CESEFAZ) é o órgão responsável por zelar pela observância do Código de Ética da SEFAZ-MS e fomentar a consciência ética dos servidores. Criado oficialmente em 11 de dezembro de 2023, por meio do Decreto nº 16.329, de 11 de dezembro de 2023, o Comitê atua diretamente vinculado ao Secretário de Estado de Fazenda.
Presidente: Izabel Ribeiro Gonçalves, Auditora Fiscal da Receita Estadual
Vice-Presidente: Luciane Lima Peres Kurzawa, Fiscal Tributário Estadual
Secretário: Guilherme Conte Jakovac, Fiscal Tributário Estadual
Membro: Pedro Henrique Siqueira, Auditor Fiscal da Receita Estadual
Membro: Rosinei Alves de Barros, Auditor Fiscal da Receita Estadual
Membro: Daniel Pereira Carvalho, Fiscal Tributário Estadual
Membro: Maryuza Ramirez da Costa Dorbação Sá, Técnica Fazendária
- Decreto nº 16.329, de 11 de dezembro de 2023, que institui órgãos permanentes de caráter consultivo, no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda, para os fins que especifica; altera a redação e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 16.202, de 31 de maio de 2023, e dá outras providências. ( Art. 1º, inciso II)
- Resolução SEFAZ nº 3.412, de 21 de outubro de 2024, que aprova o Regimento Interno e o Organograma Funcional da Secretaria de Estado de Fazenda. ( Art. 4º, I, “e”, e art. 9º)
- Resolução/SEFAZ nº 3.474, de 31 de outubro de 2025, que aprova o Código de Ética da Secretaria de Estado de Fazenda e dispõe sobre Regimento Interno do Comitê de Ética da Secretaria de Estado de Fazenda, e dá outras providências.
- Resolução/SEFAZ nº 3.435, de 6 de março de 2025, que institui o Fórum Permanente para a Equidade, Inclusão e Integração entre as Trabalhadoras e os Trabalhadores da SEFAZ (Fórum da Mulher).
- Resolução/SEFAZ “P” nº 182 de 28 de fevereiro de 2025, que designa os membros do Comitê de Ética da Secretaria de Estado de Fazenda, para o exercício de mandato de dois anos, com validade a contar de 1º de março de 2025 (pág. 76).