Publicado em 12 jun 2023 • por Silvaney Figueredo •
Acervo da PPA – Planos Plurianuais
Links úteis
- 2020-2023 -2ª Rev – Lei-nº 5.783, de 16 de Dez de 2021
- 2020/2023 -1ª Rev – LEI 5.617, de 17 deDez de 2020.
- 2020-2023 – Lei nº 5.552 de 12 de Ago de 2020-Republicação
- 2020-2023 – Lei nº 5.488 de 18 de Dez 2019
- 2016-2019-3ª Rev.-LEI nº 5.309 de 21 de Dez 2018
- 2016-2019-2ª Rev.-LEI nº 5.151 de 27 Dez 2017
- 2016-2019-1ª Rev.-LEI nº 4.975 de 29 de Dez 2016.
- 2016-2019-LEI nº 4.806 de 21 de Dez 2015.
- 2012-2015-3ª Rev.-LEI nº 4.641 de 24 de Dez 2014.
- 2012-2015-2ª Rev.-LEI nº 4.454 de 18 de Dez 2013. parte 01
- 2012-2015-1ª Rev.-LEI nº 4.290 de 18 de Dez 2012.
- 2012-2015 nº LEI nº 4.145 de 19 de Dez 2011.
- 2008-2011-LEI nº 3.997 de 17 de Dez 2010-3ª Rev.
- 2008-2011-LEI nº 3.824 de 22 de Dez 2009-2ª Rev.
- 2008-2011-LEI nº 3.605 de 19 de Dez 2008-1ª Rev.
- 2008-2011-LEI nº 3.484 de 21 de Dez 2007.
- 2004-2007-LEI nº 3.349 de 28 Dez de 2006-3ª Rev.
- 2004-2007-LEI nº 3.177 de 28 de Dez de 2005-2ª Rev.
- 2004-2007-LEI nº 2.966 de 29 de Dez de 2004-1ª Rev.
- 2004-2007-LEI nº 2.789 de 29 Dez de 2003
- 2000-2003-LEI nº 2.064 de 27 Dez de 1999
- 1987-1989-LEI nº 688 de 17 de Dez de 1986.
- 1984-1986-LEI nº 405 de 05 de Dez de 1983.
- 1981-1983-LEI nº 179 de 11 de Dez de 1980.