Publicado em 07 ago 2026 • por Flaviana Vieira Garcia de Souza •
PUBLICADA NO DOE n. 12.244, de 7/8/2026, p. 7/8.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 102/2026
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia onze do mês de agosto de 2026, às dezesseis horas e trinta minutos, a 1ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
*Recurso Voluntário n. 269/2024
Processo n. 11/002954/2024-Digital – ALIM n. 54433-E de 7/2/2024
Sujeito Passivo: Magazine Luiza S/A – Campo Grande-MS – IE: 28.296.852-0 – Advogados: Eduardo Pugliese Pincelli e outros
Autuante: Marcio de Alencar Souza
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. Michael Frank Gorski
Pedido de Vista: Cons. Bruno Oliveira Pinheiro
Recurso Voluntário n. 159/2024
Processo n. 11/016911/2023–Digital – ALIM n. 54015-E de 17/11/2023
Sujeito Passivo: Sitrel – Siderúrgica Três Lagoas Ltda. – Três Lagoas-MS – IE: 28.349.921-4 – Advogados: Rafhael Frattari e outros
Autuante: Felipe Pichi Barion
Julgadora de 1ª Instância: Geise Fernandes Castilho
Relator: Cons. Márcio Bonfá de Jesus
*Recurso Voluntário n. 43/2023
Processo n. 11/013181/2019 – ALIM n. 42578-E de 18/6/2019
Sujeito Passivo: Agro Base Comércio Representações Ltda. – Chapadão do Sul-MS – IE: 28.339.323-8 – Advogados: Sebastião Rolon Neto e Fabio de Oliveira Camillo
Autuante: Douglas da Silva Moraes
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Gérson Mardine Fraulob
Pedido de Vista: Cons. Glauco Lubacheski de Aguiar
*Recurso Voluntário n. 297/2024
Processo n. 11/004611/2024-Digital – ALIM n. 54613-E de 21/3/2024
Sujeito Passivo: Cargill Agrícola S.A. – Caarapó-MS. – IE: 28.329.479-5 – Advogado: Vitor Hugo Alves Ubeda e outros
Autuante: Yrany de Ferran
Julgadora de 1ª Instância: Luciana da Silva Neves
Relator: Cons. Gérson Mardine Fraulob
Recurso Voluntário n. 138/2024
Processo n. 11/017244/2023 – ALIM n. 54029-E de 23/11/2023
Sujeito Passivo: Empório Festas Eireli ME – Campo Grande-MS – IE: 28.374.832-0
Autuante: João Carlos Nascimento Ferreira Júnior
Julgadora de 1ª Instância: Luciana da Silva Neves
Relatora: Cons. Thaís de Moraes Ribeiro Ferreira
*reincluídos em pauta de julgamento.
Campo Grande, 6 de agosto de 2026.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.