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CTeOS

15 de maio de 2025

Publicada a Nota Técnica 2025.001 – RTC v1.02: Adequações do CT-e OS à Reforma T…

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BP-e

15 de maio de 2025

Publicada a Nota Técnica 2025.001 – RTC v1.02: Adequações do BP-e à Reforma Trib…

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CT-e

15 de maio de 2025

Publicada a Nota Técnica 2025.001 – RTC v1.02: Adequações do CT-e à Reform…

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Substituição Tributária

21 de fevereiro de 2025

Substituição Tributária Subsequente com Margem de Valor Agregado

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Últimas notícias

Geral

12 de dezembro de 2025

PAUTA DE JULGAMENTO N. 148/2025, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 (TERÇA-FEIRA).

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Pauta de Julgamento

10 de dezembro de 2025

PAUTA DE JULGAMENTO N. 147/2025, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 (SEGUNDA-FEIRA).

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Geral

9 de dezembro de 2025

PAUTA DE JULGAMENTO N. 146/2025, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 (QUINTA-FEIRA).

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Pauta de Julgamento

8 de dezembro de 2025

PAUTA DE JULGAMENTO N. 145/2025, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 (QUARTA-FEIRA).

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Pauta de Julgamento

1 de dezembro de 2025

PAUTA DE JULGAMENTO N. 144/2025, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025 (QUARTA-FEIRA).

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Geral

28 de novembro de 2025

PAUTA DE JULGAMENTO N. 143/2025, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025 (TERÇA-FEIRA).

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Pauta de Julgamento

25 de novembro de 2025

PAUTA DE JULGAMENTO N. 142/2025, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025 (QUINTA-FEIRA).

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Pauta de Julgamento

24 de novembro de 2025

PAUTA DE JULGAMENTO N. 141/2025, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 (QUARTA-FEIRA).

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Geral

24 de novembro de 2025

RESOLUÇÃO/TAT N. 19/2025, de 19 de novembro de 2025.

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Pauta de Julgamento

19 de novembro de 2025

PAUTA DE JULGAMENTO N. 140/2025, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 (TERÇA-FEIRA).

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