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CTeOS

15 de maio de 2025

Publicada a Nota Técnica 2025.001 – RTC v1.02: Adequações do CT-e OS à Reforma T…

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BP-e

15 de maio de 2025

Publicada a Nota Técnica 2025.001 – RTC v1.02: Adequações do BP-e à Reforma Trib…

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CT-e

15 de maio de 2025

Publicada a Nota Técnica 2025.001 – RTC v1.02: Adequações do CT-e à Reform…

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Substituição Tributária

21 de fevereiro de 2025

Substituição Tributária Subsequente com Margem de Valor Agregado

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Pauta de Julgamento

29 de janeiro de 2026

PAUTA DE JULGAMENTO N. 6/2026, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026 (SEGUNDA-FEIRA).

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Pauta de Julgamento

26 de janeiro de 2026

PAUTA DE JULGAMENTO N. 5/2026, DE 28 DE JANEIRO DE 2026 (QUARTA-FEIRA).

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Pauta de Julgamento

23 de janeiro de 2026

PAUTA DE JULGAMENTO N. 4/2026, DE 27 DE JANEIRO DE 2026 (TERÇA-FEIRA).

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Pauta de Julgamento

22 de janeiro de 2026

PAUTA DE JULGAMENTO N. 3/2026, DE 26 DE JANEIRO DE 2026 (SEGUNDA-FEIRA).

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Geral

19 de dezembro de 2025

PAUTA DE JULGAMENTO N. 2/2026, DE 22 DE JANEIRO DE 2026 (QUINTA-FEIRA).

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Geral

19 de dezembro de 2025

PAUTA DE JULGAMENTO N. 1/2026, DE 21 DE JANEIRO DE 2026 (QUARTA-FEIRA).

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Pauta de Julgamento

16 de dezembro de 2025

PAUTA DE JULGAMENTO N. 150/2025, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 (QUINTA-FEIRA).

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Pauta de Julgamento

15 de dezembro de 2025

PAUTA DE JULGAMENTO N. 149/2025, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 (QUARTA-FEIRA).

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Geral

12 de dezembro de 2025

PAUTA DE JULGAMENTO N. 148/2025, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 (TERÇA-FEIRA).

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Pauta de Julgamento

10 de dezembro de 2025

PAUTA DE JULGAMENTO N. 147/2025, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 (SEGUNDA-FEIRA).

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