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CTeOS

15 de maio de 2025

Publicada a Nota Técnica 2025.001 – RTC v1.02: Adequações do CT-e OS à Reforma T…

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BP-e

15 de maio de 2025

Publicada a Nota Técnica 2025.001 – RTC v1.02: Adequações do BP-e à Reforma Trib…

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CT-e

15 de maio de 2025

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Substituição Tributária

21 de fevereiro de 2025

Substituição Tributária Subsequente com Margem de Valor Agregado

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Pauta de Julgamento

13 de março de 2026

PAUTA DE JULGAMENTO N. 26/2026, DE 17 DE MARÇO DE 2026 (TERÇA-FEIRA).

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Pauta de Julgamento

12 de março de 2026

PAUTA DE JULGAMENTO N. 25/2026, DE 16 DE MARÇO DE 2026 (SEGUNDA-FEIRA).

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Pauta de Julgamento

10 de março de 2026

PAUTA DE JULGAMENTO N. 24/2026, DE 12 DE MARÇO DE 2026 (QUINTA-FEIRA).

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Pauta de Julgamento

9 de março de 2026

PAUTA DE JULGAMENTO N. 23/2026, DE 11 DE MARÇO DE 2026 (QUARTA-FEIRA).

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Pauta de Julgamento

6 de março de 2026

PAUTA DE JULGAMENTO N. 22/2026, DE 10 DE MARÇO DE 2026 (TERÇA-FEIRA).

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Pauta de Julgamento

5 de março de 2026

PAUTA DE JULGAMENTO N. 21/2026, DE 9 DE MARÇO DE 2026 (SEGUNDA-FEIRA).

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Pauta de Julgamento

3 de março de 2026

PAUTA DE JULGAMENTO N. 20/2026, DE 5 DE MARÇO DE 2026 (QUINTA-FEIRA).

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Pauta de Julgamento

2 de março de 2026

PAUTA DE JULGAMENTO N. 19/2026, DE 4 DE MARÇO DE 2026 (QUARTA-FEIRA).

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Pauta de Julgamento

27 de fevereiro de 2026

PAUTA DE JULGAMENTO N. 18/2026, DE 3 DE MARÇO DE 2026 (TERÇA-FEIRA).

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Pauta de Julgamento

26 de fevereiro de 2026

PAUTA DE JULGAMENTO N. 17/2026, DE 2 DE MARÇO DE 2026 (SEGUNDA-FEIRA).

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