Publicado em 20 out 2026 • por jaquino@fazenda.ms •
PUBLICADA NO DOE n. 12.310, de 20/10/2026, p. 16/17.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 144/2026
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia vinte e três do mês de outubro de 2026 às oito horas e quinze minutos, será realizada na sala de sessões deste Tribunal, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), a sessão especial para julgamento dos seguintes recursos e, em caráter reservado, apreciação de matérias de interesse administrativo:
*Recurso Especial n. 22/2025
Processo n. 11/012182/2021-Digital – ALIM n. 48516-E de 13/9/2021
Recorrente: Fazenda Pública Estadual (Auditor Fiscail da Receita Estadual)
Sujeito Passivo: Magazine Luiza S.A. – Paranaíba-MS. – IE: 28.430.685-1 – Advogados: José Aparecido dos Santos, Paulo Henrique Chítero Bueno e outros
Autuante: Marcio de Alencar Souza
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator do Julgamento de 2ª Instância: Cons. Ewerton Cruz Cordeiros
Relator do Recurso Especial: Cons. Bruno Oliveira Pinheiro
Recurso Especial 18/2025
Processo n. 11/004386/2020 – ALIM n. 45365-E de 29/1/2020
Recorrente: Fazenda Pública Estadual (Representante da Procuradoria Geral do Estado)
Sujeito Passivo: Agro São Luiz Ltda – Aral Moreira-MS. – IE: 28.321.833-9
Autuante: José Antonio de Oliveira
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relatora do Julgamento de 2ª Instância: Cons. Ana Paula Duarte Ferreira
Relator do Recurso Especial: Cons. Glauco Lubacheski de Aguiar
*reincluído em pauta de julgamento.
Campo Grande, 19 de outubro de 2026.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.