Publicado em 16 out 2026 • por jaquino@fazenda.ms •
PUBLICADA NO DOE n. 12.308, de 16/10/2026, p. 11/12.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 141/2026
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia vinte do mês de outubro de 2026, às dezesseis horas e trinta minutos, a 1ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
*Recurso Voluntário n. 202/2024
Processo n. 11/015858/2023 – ALIM n. 5746-M de 26/10/2023
Sujeito Passivo: Carlos Roberto Pialarissi – Batayporã-MS – IE: 28.667.613-3 – Advogados: Marlon Ariel Carbonaro Souza, Milena Cássia de Oliveira e Renata Maria Mazzaro Terrin
Autuantes: Marcelo de Andrade Arruda e Walter Roberto Fava Júnior
Julgadora de 1ª Instância: Luciana da Silva Neves
Relatora: Cons. Ana Paula Duarte Ferreira
Pedido de Vista: Cons. Bruno Oliveira Pinheiro
*Recurso Voluntário n. 26/2026
Processo n. 11/010117/2024 – ALIM n. 55337-E de 26/7/2024
Sujeito Passivo: Mercado Jotali Ltda. – ME – Coxim-MS – IE: 28.297.451-2
Autuante: Alexandro Berto
Julgadora de 1ª Instância: Geise Fernandes Castilho
Relator: Cons. Luiz Lemos de Souza Brito Filho
Pedido de Vista: Cons. Gérson Mardine Fraulob
Pedido de Esclarecimento (Acórdão n. 417/2026)
Reexame Necessário e Recurso Voluntário n. 21/2024
Processo n. 11/016847/2023 – ALIM n. 54002-E de 16/11/2023
Sujeito Passivo: OL Refrigeração Eireli – Campo Grande-MS. – IE: 28.411.470-7 – Advogado: Sebastião Rolon Neto
Autuante: Cristina Pereira Shimizu
Julgador de 1ª Instância: Sergio Prazeres da Silva
Relator: Cons. Valgney Cherri Ishimi
Pedido de Esclarecimento (Acórdão n. 357/2026)
Recurso Voluntário n. 315/2024
Processo n. 11/019204/2023 – ALIM n. 54020-E de 21/11/2023
Sujeito Passivo: Manu Papelaria, Informática e Presentes Ltda. – Três Lagoas-MS. – IE: 28.437.114-9 – Advogados: Heitor Canton de Matos e outros
Autuante: Carlos Eduardo Moreira Ayres de Souza
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Valgney Cherri Ishimi
Recurso Voluntário n. 238/2025
Processo n. 11/006804/2025 – ALIM n. 12178-M de 28/5/2025
Sujeito Passivo: Enesa Engenharia S.A. – Ribas do Rio Pardo-MS – IE: 28.442.309-2 – Advogada: Amanda Melleiro de Castro Holl
Autuante: Fabiana de Sousa Franco Alexandre
Julgador de 1ª Instância: Marcus Codorniz Cruz
Relator: Cons. Márcio Bonfá de Jesus
Campo Grande, 15 de outubro de 2026.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.