Publicado em 26 out 2026 • por jaquino@fazenda.ms •
PUBLICADA NO DOE n. 12.314, de 26/10/2026, p. 15.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 147/2026
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia vinte e oito do mês de outubro de 2026, às oito horas e quinze minutos, a 2ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
Recurso Voluntário n. 224/2025
Processo n. 11/010781/2020 – ALIM n. 45822-E de 3/9/2020
Sujeito Passivo: Danicazipco Sistemas Construtivos S.A. – Aparecida do Taboado-MS – IE: 28.346.291-4
Autuante: Felipe Pichi Barion
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Guilherme Frederico de Figueiredo Castro
Recurso Voluntário n. 254/2024
Processo n. 11/014516/2023 – ALIM n. 53604-E de 27/9/2023
Sujeito Passivo: Ides Barbosa Roberto do Nascimento – Campo Grande-MS – IE: não consta – Advogados: Giulliano Gradazzo Catelan Mosena, Thiago Amorim Silva e Nilson de Oliveira Castela
Autuante: Rodrigo Campos Leonardi
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. José Maciel Sousa Chaves
Recurso Voluntário n. 68/2024
Processo n. 11/004453/2023 – ALIM n. 52437-E de 21/3/2023
Sujeito Passivo: José do Patrocínio Filho – Campo Grande-MS – IE: 28.303.836-5
Autuante: José Antonio de Oliveira
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. Guilherme Frederico de Figueiredo Castro
Recurso Voluntário n. 113/2025
Processo n. 11/010048/2024 – ALIM n. 55380-E de 29/7/2024
Sujeito Passivo: Vetria Mineração S.A – Corumbá-MS – I.E: 28.456.654-3 – Advogado: José Carlos Gomes
Autuante: Vladimir Jose Chiavegatto
Julgadora de 1ª Instância: Geise Fernandes Castilho
Relator: Cons. Aurélio Vaz Rolim
Recurso Voluntário n. 233/2025
Processo n. 11/009403/2025 – ALIM n. 102919-E de 16/7/2025
Sujeito Passivo: Carla Yasmin Luza – ME – Água Clara-MS – IE: 28.469.533-5 – Advogada: Larissa Cunha Poletto
Autuante: Manoel Candido Azevedo Abreu
Julgadora de 1ª Instância: Geise Fernandes Castilho
Relatora: Cons. Joselaine Boeira Zatorre Monteiro de Carvalho
Campo Grande, 23 de outubro de 2026.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.