Geral

LDO 2023 Lei 5.916, de 6 de julho de 2022

1991-LOA nº 1.129 de 27 de Dez 1990. 1992-LEI nº 1.165 de 27 de Jun 1991.  

Possibilidade de apresentação pelo contribuinte de documentos por meio digital. Com o intuito de permitir a entrada de documentos digitais no processo administrativo tributário, como alternativa à necessidade de recorrer à AGENFA (Agência Fazendária) ou OPE (Órgão Preparador), para entrega de documentos em meio físico, a SGI/SEFAZ disponibilizou em 07 de março de 2018, o […]

Redesim é um sistema nacional integrado que permite a abertura, fechamento, alteração e legalização de empresas em todas as juntas comerciais do Brasil. Campo Grande (MS) – Com foco na melhoria constante de seus serviços, o Governo de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), adere a um novo […]

Brasília (DF) – Após encontro casual com o presidente Michel Temer, durante agenda com o ministro Antônio Imbassahy, da Secretaria de Governo da Presidência da República, na manhã desta terça-feira, o governador Reinaldo Azambuja saiu do Palácio do Planalto ainda mais otimista quanto a uma solução positiva para Mato Grosso do Sul em relação ao ressarcimento […]