Publicado em 11 ago 2026 • por jaquino@fazenda.ms •
PUBLICADA NO DOE n. 12.246, de 11/8/2026, p. 37/38.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 104/2026
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia treze do mês de agosto de 2026, às oito horas e quinze minutos, a 1ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
*Recurso Voluntário n. 50/2024
Processo: 11/013409/2023–Digital – ALIM n. 53464-E de 29/8/2023
Sujeito Passivo: Comercial Tomadon de Alimentos e Bebidas Ltda. – Camapuã-MS – IE: 28.344.268-9
Autuante: João Carlos Nascimento Ferreira Júnior
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Gérson Mardine Fraulob
Pedido de Vista: Cons. Luiz Lemos de Souza Brito Filho
Reexame Necessário n. 55/2025
Processo n. 11/015572/2023-Digital – ALIM n. 53771-E de 23/10/2023
Sujeito Passivo: K&N Comércio Atacadista e Serviços Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.380.223-5 – Advogados: IJosey Bastos Soares, Matheus de Francisco Lazarim e outros
Autuante: Paulo Olivetti de Carvalho Pereira
Julgadora de 1ª Instância: Geise Fernandes Castilho
Relator: Cons. Gérson Mardine Fraulob
Reexame Necessário n. 15/2026
Processo n. 11/004614/2025-Digital – ALIM n. 101767-E de 27/3/2025
Sujeito Passivo: E. V. Comércio de Alimentos Ltda. EPP – Campo Grande-MS. – IE: 28.289.101-3 – Advogados: Paulo Magno Amorim Sanches, Gustavo da Silva Ferreira, Márcio da Silva Jara e Giovana Cristaldo Bruschi
Autuante: Geise Fernandes Castilho
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos Horta de Almeida
Relator: Cons. Michael Frank Gorski
*reincluído em pauta de julgamento.
Campo Grande, 10 de agosto de 2026.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.