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15 de maio de 2025

Publicada a Nota Técnica 2025.001 – RTC v1.02: Adequações do CT-e OS à Reforma T…

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BP-e

15 de maio de 2025

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CT-e

15 de maio de 2025

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Substituição Tributária

21 de fevereiro de 2025

Substituição Tributária Subsequente com Margem de Valor Agregado

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Pauta de Julgamento

23 de julho de 2020

PAUTA DE JULGAMENTO N. 21/2020, de 28 de julho de 2020 (terça-feira)

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Pauta de Julgamento

21 de julho de 2020

PAUTA DE JULGAMENTO N. 20/2020, de 23 de julho de 2020 (quinta-feira)

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BP-e

20 de julho de 2020

Disponibilização do Sistema Gestor de Benefício de Redução de Base de Cálculo do BP-e (SGBC)

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Pauta de Julgamento

17 de julho de 2020

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NFC-e

16 de julho de 2020

NOTA MS PREMIADA

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10 de julho de 2020

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MDF-e

23 de junho de 2020

Suspensão das Regras de Validação da ANTT – COVID-19

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MDF-e

23 de junho de 2020

Adiamento das Regras de Validação da NT do MDF-e Integrado – COVID-19

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