Publicado em 19 jun 2026 • por jaquino@fazenda.ms •
PUBLICADA NO DOE n. 12.190, de 19/6/2026, p. 17/18.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 78/2026
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia vinte e três do mês de junho de 2026, às dezesseis horas e trinta minutos, a 1ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
*Recurso Voluntário n. 43/2021
Processo n. 11/014024/2020-Digital – ALIM n. 46414-E de 11/11/2020
Sujeito Passivo: Alimentos Dallas Ind e Comércio Ltda. – Nova Alvorada do Sul-MS. – IE: 28.314.318-5 – Advogado: Reginaldo José dos Santos
Autuante: Carlos Andre Costa
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Gérson Mardine Fraulob
1º Revisor: Cons. Luiz Lemos de Souza Brito Filho
2º Revisor: Cons. Márcio Bonfá de Jesus
3º Revisor: Cons. Glauco Lubacheski de Aguiar
Pedido de Vista: Cons. Valgney Cherri Ishimi
Reexame Necessário n. 41/2024
Processo n. 11/014059/2023-Digital – ALIM n. 5547-M de 18/9/2023
Sujeito Passivo: Portal Transportes e Logística Ltda. – Campo Grande-MS – IE: não consta – Advogado: Ernani Macedo
Autuante: Glaucia Regina de Carvalho
Julgadora de 1ª Instância: Geise Fernandes Castilho
Relator: Cons. Ewerton Cruz Cordeiros
Recurso Voluntário n. 269/2024
Processo n. 11/002954/2024-Digital – ALIM n. 54433-E de 7/2/2024
Sujeito Passivo: Magazine Luiza S/A – Campo Grande-MS – IE: 28.296.852-0 – Advogados: Eduardo Pugliese Pincelli e outros
Autuante: Marcio de Alencar Souza
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. Michael Frank Gorski
*Pedido de Esclarecimento (Acórdão n. 67/2026)
Recurso Voluntário n. 239/2024
Processo n. 11/009934/2023-Digital – ALIM n. 52932-E de 27/6/2023
Sujeito Passivo: Oliveira da Silva Comércio de Eletrônicos Eireli – Campo Grande-MS. – IE: 28.443.656-9 – Advogado: Edson José da Silva
Autuante: Rafik Mohamad Ibrahim
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Bruno Oliveira Pinheiro
Reexame Necessário n. 72/2024
Processo n. 11/011497/2023–Digital – ALIM n. 53091-E de 14/7/2023
Sujeito Passivo: NF Comércio de Medicamentos Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.437.408-3 – Advogados: Paulo Magno Amorim Sanches, Gustavo da Silva Ferreira e outros
Autuantes: Carlos Afonso Lima Ranieri e Edson Massi Villalva
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relatora: Cons. Thaís de Moraes Ribeiro Ferreira
*reincluídos em pauta de julgamento.
Campo Grande, 18 de junho de 2026.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.