Publicado em 16 jun 2026 • por Flaviana Vieira Garcia de Souza •
PUBLICADA NO DOE n. 12.185, de 16/6/2026, p. 23/24.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 75/2026
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia dezoito do mês de junho de 2026, às oito horas e quinze minutos, a 1ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
*Reexame Necessário n. 49/2024
Processo: 11/017369/2023–Digital – ALIM n. 54048-E de 24/11/2023
Sujeito Passivo: Metal Wire Metalurgica Ltda. – Três Lagoas-MS – IE: 28.346.254-0
Autuante: Vladimir José Chiavegatto
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Ewerton Cruz Cordeiros
Pedido de Vista: Cons. Márcio Bonfá de Jesus
Reexame Necessário e Recurso Voluntário n. 3/2024
Processo n. 11/012524/2023-Digital – ALIM n. 53387-E de 9/8/2023
Interessados: Fazenda Pública Estadual e Madeiras Sul do Brasil Eireli – Ponta Porã-MS – IE: 28.376.464-3 – Advogado: Carlos Rogério Kades de Oliveira
Autuante: Carlos Eduardo Yenes
Julgadora de 1ª Instância: Geise Fernandes Castilho
Relator: Cons. Michael Frank Gorski
Recurso Voluntário n. 56/2024
Processo: 11/014960/2023–Digital – ALIM n. 53666-E de 9/10/2023
Sujeito Passivo: MK Mercado e Conveniência Ltda. – Chapadão do Sul-MS – IE: 28.419.941-9
Autuante: Manoel Candido Azevedo Abreu
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Gérson Mardine Fraulob
Reexame Necessário n. 40/2024
Processo n. 11/003392/2024-Digital – ALIM n. 54484-E de 21/2/2024
Sujeito Passivo: Greenplac Tecnologia Industrial Ltda. – Água Clara-MS. – IE: 28.394.341-6
Autuante: Vladimir José Chiavegatto
Julgadora de 1ª Instância: Geise Fernandes Castilho
Relatora: Cons. Ana Paula Duarte Ferreira
Reexame Necessário n. 9/2026
Processo n. 11/005915/2025–Digital – ALIM n. 102185-E de 7/5/2025
Sujeito Passivo: Thomaz Lanches Ltda. EPP – Campo Grande-MS. – IE: 28.353.112-6 – Advogado: Carlos Rogério Kades de Oliveira
Autuante: João Carlos Nascimento Ferreira Júnior
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. Luiz Lemos de Souza Brito Filho
*reincluído em pauta de julgamento.
Campo Grande, 15 de junho de 2026.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.