Publicado em 18 mar 2016 • por tmotta@fazenda.ms •
PUBLICADA NO D.O.E. 9.128, EM 18.3.2016, PÁG. 2.
SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO
PAUTA DE JULGAMENTO N. 12/2016
De ordem da Senhora Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa, que no dia vinte e três do mês de março, às 8h30min, o Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, os seguintes recursos:
Recurso Voluntário n. 94/2015
Processo: 11/038939/2014-ALIM n. 27881-E de 6.10.2014
Sujeito Passivo: Taurus Distribuidora de Petróleo Ltda. – IE: 28.290.715-7 – Advogado: José Wanderley Bezerra Alves e outros
Autuante: Silvio Estodutto
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Bruno Oliveira Pinheiro
Recurso Voluntário n. 112/2015
Processo: 11/000562/2015-ALIM n. 28383-E de 21.1.2015
Sujeito Passivo: Nova Casa Bahia S.A. – Ponta Porã-MS – IE: 28.365.263-2 – Advogado: João Alécio Pugina Júnior
Autuante: Emílio Cesar Almeida Ohara
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relatora: Cons. Ana Lucia Hargreaves Calabria
Recurso Voluntário n. 88/2015
Processo: 11/005145/2015-ALIM n. 28385-E de 21.1.2015
Sujeito Passivo: Nova Casa Bahia S.A. – Aquidauana-MS – IE: 28.365.257-8 – Advogado: João Alécio Pugina Júnior
Autuante: Emílio Cesar Almeida Ohara
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relatora: Cons. Ana Lucia Hargreaves Calabria
Recurso Voluntário n. 89/2015
Processo: 11/005043/2015-ALIM n. 28391-E de 21.1.2015
Sujeito Passivo: Nova Casa Bahia S.A. – Paranaíba-MS – IE: 28.365.255-1 – Advogado: João Alécio Pugina Júnior
Autuante: Emílio Cesar Almeida Ohara
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relatora: Cons. Ana Lucia Hargreaves Calabria
Recurso Voluntário n. 109/2015
Processo: 11/005147/2015-ALIM n. 28394-E de 21.1.2015
Sujeito Passivo: Nova Casa Bahia S.A. – Naviraí-MS – IE: 28.365.260-8 – Advogado: João Alécio Pugina Júnior
Autuante: Emílio Cesar Almeida Ohara
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relatora: Cons. Ana Lucia Hargreaves Calabria
Recurso Voluntário n. 67/2015
Processo: 11/005132/2015-ALIM n. 28315-E de 9.1.2015
Sujeito Passivo: Nova Casa Bahia S.A. – Aquidauana-MS – IE: 28.365.257-8 – Advogado: Fernando Monteiro Scaff e outros
Autuante: Emílio Cesar Almeida Ohara
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relatora: Cons. Célia Kikumi Hirokawa Higa
Campo Grande, 17 de março de 2016.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.