Publicado em 20 ago 2026 • por jaquino@fazenda.ms •
Comunica-se que, por determinação do Presidente do Tribunal Administrativo Tributário, a pauta de julgamento do dia vinte e quatro do mês de agosto (Pauta n. 110/2026, publicada no DOE n. 12.254, de 20/8/2026, P. 26/27) foi cancelada.
Os julgamentos dos respectivos processos serão realizados em nova data, mediante publicação de nova pauta.