Publicado em 21 ago 2026 • por jaquino@fazenda.ms •
PUBLICADA NO DOE n. 12.256, de 21/8/2026, p. 10.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 111/2026
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia vinte e cinco do mês de agosto de 2026, às dezesseis horas e trinta minutos, a 1ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
*Reexame Necessário e Recurso Voluntário n. 20/2023
Processo n. 11/004301/2021-Digital – ALIM n. 47183-E de 31/03/2021
Sujeito Passivo: Joia Comércio e Representações Ltda. – Campo Grande-MS – IE: 28.339.516-8 – Advogados: Paulo Eugênio Portes, Raiana S. Barbosa, Ana Maria dos Santos Ferreira e outros
Autuantes: Marinete de Jesus Bezerra, Max Mauro Dias Barbosa e Andréa Neves Craveiro de Sá
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Márcio Bonfá de Jesus
Pedido de Vista: Cons. Ana Paula Duarte Ferreira
*Recurso Voluntário n. 240/2021
Processo n. 11/003957/2021-Digital – ALIM n. 46785-E de 23/12/2020
Sujeito Passivo: Cooperativa Agrícola de Campo Grande – Campo Grande-MS – IE: 28.066.618-7 – Advogado: Paulo Magno Amorim Sanches
Autuante: Cristina Pereira Shimizu
Julgadora de 1ª Instância: Luciana da Silva Neves
Relator: Cons. Bruno Oliveira Pinheiro
Reexame Necessário e Recurso Voluntário n. 31/2025
Processo n. 11/017083/2024-Digital – ALIM n. 56133-E de 31/10/2024
Sujeito Passivo: Cavallo Burguer Ltda. – Campo Grande-MS – IE: 28.420.933-3
Autuante: Miguel Antonio Petrallas
Julgadora de 1ª Instância: Luciana da Silva Neves
Relator: Cons. Valgney Cherri Ishimi
Reexame Necessário n. 64/2024
Processo n. 11/014317/2023-Digital – ALIM n. 53544-E de 25/9/2023
Sujeito Passivo: WN Auto Peças e Acessórios Ltda. – Dourados-MS – IE: 28.319.627-0
Autuante: Adão Pereira dos Reis
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Gérson Mardine Fraulob
Reexame Necessário n. 35/2025
Processo n. 11/014480/2023-Digital – ALIM n. 53598-E de 27/9/2023
Sujeito Passivo: Atacadão S.A – Três Lagoas-MS. – IE: 28.437.231-5 – Advogados: Rafael Angelo de Sales Silva, Marcio Abbondanza Morad, José Aparecido dos Santos e outros
Autuante: Victor Hugo Cabral Ortiz
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Glauco Lubacheski de Aguiar
*reincluídos em pauta de julgamento.
Campo Grande, 19 de agosto de 2026.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.