Publicado em 24 ago 2026 • por jaquino@fazenda.ms •
PUBLICADA NO DOE n. 12.257, de 24/8/2026, p. 24.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 112/2026
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia vinte e sete do mês de agosto de 2026, às oito horas e quinze minutos, a 1ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
*Recurso Voluntário n. 50/2024
Processo: 11/013409/2023–Digital – ALIM n. 53464-E de 29/8/2023
Sujeito Passivo: Comercial Tomadon de Alimentos e Bebidas Ltda. – Camapuã-MS – IE: 28.344.268-9
Autuante: João Carlos Nascimento Ferreira Júnior
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Gérson Mardine Fraulob
1º Revisor: Cons. Luiz Lemos de Souza Brito Filho
Pedido de Vista: Cons. Valgney Cherri Ishimi
*Recurso Voluntário n. 159/2024
Processo n. 11/016911/2023–Digital – ALIM n. 54015-E de 17/11/2023
Sujeito Passivo: Sitrel – Siderúrgica Três Lagoas Ltda. – Três Lagoas-MS – IE: 28.349.921-4 – Advogados: Rafhael Frattari e outros
Autuante: Felipe Pichi Barion
Julgadora de 1ª Instância: Geise Fernandes Castilho
Relator: Cons. Márcio Bonfá de Jesus
Pedido de Vista: Cons. Glauco Lubacheski de Aguiar
Reexame Necessário e Recurso Voluntário n. 25/2024
Processo n. 11/003545/2024-Digital – ALIM n. 54508-E de 26/2/2024
Interessados: Fazenda Pública Estadual e Aluam Indústria e Comércio de Metais Ltda. – Paranaíba-MS. – IE: 28.400.832-0 – Advogados: Luiz Felipe Ferreira dos Santos, Guilherme Azambuja Falcão Novaes e Rodrigo Souza e Silva
Autuante: Vladimir José Chiavegatto
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. Luiz Lemos de Souza Brito Filho
Recurso Voluntário n. 60/2026
Processo n. 11/013052/2025–Digital – ALIM n. 13135-M de 3/10/2025
Sujeito Passivo: RKO Alimentos Ltda. – Campo Grande-MS – IE: 28.473.203-6 – Advogados: Andressa Lameu, Edson Kohl Júnior e Natálya Gondim F. Agnoletto
Autuante: Fabiana de Souza Franco Alexandre
Julgadora de 1ª Instância: Luciana da Silva Neves
Relator: Cons. Ewerton Cruz Cordeiros
Reexame Necessário n. 8/2025
Processo n. 11/009437/2024–Digital – ALIM n. 100367-E de 27/6/2024
Sujeito Passivo: Vibra Energia S.A. – Campo Grande-MS. – IE: 28.054.721-8 – Advogados: Janssen Hiroshi Murayama, Mariana de Oliveira Ferreira e Lucas Almeida dos Santos
Autuante: Luiz Tadeu Sales Corrêa
Julgadora de 1ª Instância: Luciana da Silva Neves
Relatora: Cons. Thaís de Moraes Ribeiro Ferreira
*reincluídos em pauta de julgamento.
Campo Grande, 21 de agosto de 2026.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.