Publicado em 18 ago 2026 • por jaquino@fazenda.ms •
PUBLICADA NO DOE n. 12.252, de 18/8/2026, p. 47.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 108/2026
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia vinte do mês de agosto de 2026, às oito horas e quinze minutos, a 1ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
Recurso Voluntário n. 170/2025
Processo n. 11/015022/2020-Digital – ALIM n. 46576-E de 30/11/2020
Sujeito Passivo: Euphoria Fitness Comércio de Art. Ltda.-ME – Dourados-MS. – IE: 28.353.616-0
Autuante: Marcio de Alencar Souza
Julgadora de 1ª Instância: Geise Fernandes Castilho
Relator: Cons. Valgney Cherri Ishimi
Reexame Necessário n. 42/2024
Processo n. 11/015077/2023-Digital – ALIM n. 53692-E de 10/10/2023
Sujeito Passivo: Chapasul Ferro e Aço Ltda. – Chapadão do Sul-MS. – IE: 28.394.415-3
Autuante: Felipe Pichi Barion
Julgador de 1ª Instância: Antonio Carlos de Mello
Relator: Cons. Luiz Lemos de Souza Brito Filho
Recurso Voluntário n. 171/2025
Processo n. 11/016673/2024-Digital – ALIM n. 56075-E de 30/10/2024
Sujeito Passivo: Campos Floridos Comércio de Cosméticos Ltda. – Extrema-MG. – IE: 28.491.232-8 – Advogados: Rubens Luís Ponton Cuaglio e outros
Autuante: Olga Maria Higa Benites
Julgadora de 1ª Instância: Geise Fernandes Castilho
Relator: Cons. Michael Frank Gorski
Campo Grande, 17 de agosto de 2026.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.