Publicado em 04 jul 2025 • por tmotta@fazenda.ms •
PUBLICADA NO DOE n. 11.875, de 4/7/2025, p. 16/17.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 75/2025
De ordem do Senhor Presidente em exercício do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia oito do mês de julho de 2025, às dezesseis horas e trinta minutos, a 1ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
*Recurso Voluntário n. 158/2023
Processo n. 11/009528/2022-Digital – ALIM n. 49903-E de 5/7/2022
Sujeito Passivo: Wanderlei Antonio Martins – Aquidauana-MS. – IE: 28.750.355-0 – Advogados: José Henrique da Silva Vigo e Eduardo Dias Freitas
Autuante: Anderson Luiz Correa da Costa
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Faustino Souza Souto
Pedido de Vista: Cons. Luiz Lemos de Souza Brito Filho
Reexame Necessário n. 13/2024
Processo n. 11/014313/2023-Digital – ALIM n. 5574-M-E de 25/9/2023
Sujeito Passivo: Ambev S.A. – Extrema-MG – IE: 28.491.525-4 – Advogados: Luiz Gustavo A. S. Bichara e Fernando Gomes de Souza e Silva
Autuante: Denise Ferreira Chimirri
Julgadora de 1ª Instância: Luciana da Silva Neves
Relator: Cons. Valgney Cherri Ishimi
Recurso Voluntário n. 162/2024
Processo n. 11/003576/2024-Digital – ALIM n. 6407-M de 26/2/2024
Sujeito Passivo: Beta Carnes Alimentos Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.453.893-0
Autuante: Rodolfo Ceriani
Julgadora de 1ª Instância: Geise Fernandes Castilho
Relator: Cons. Michael Frank Gorski
Recurso Voluntário n. 141/2024
Processo n. 11/004777/2024-Digital – ALIM n. 6441-M de 15/3/2024
Sujeito Passivo: Beta Carnes Alimentos Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.453.893-0
Autuante: Vitor Marcio Pereira Gonçalves
Julgadora de 1ª Instância: Geise Fernandes Castilho
Relator: Cons. Michael Frank Gorski
Reexame Necessário n. 36/2021
Processo n. 11/001140/2021-Digital – ALIM n. 3356-M de 28/1/2021
Sujeito Passivo: Fabio Equipamentos e Suprimentos Eireli – Campo Grande-MS. – IE: 28.397.753-1
Autuante: Jussara Cristiane Rodrigues
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Gérson Mardine Fraulob
*reincluído em pauta de julgamento.
Campo Grande, 3 de julho de 2025.
Marcos Alexandre Gomes de Almeida,
Secretário Geral ‘ad hoc’.