Publicado em 17 ago 2026 • por Flaviana Vieira Garcia de Souza •
PUBLICADA NO DOE n. 12.251, de 17/8/2026, p. 9.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 107/2026
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia dezenove do mês de agosto de 2026, às oito horas e quinze minutos, a 2ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
*Pedido de Esclarecimento (Acórdão n. 96/2026)
Recurso Voluntário n. 344/2024
Processo n. 11/009126/2024–Digital – ALIM n. 55187-E de 8/7/2024
Sujeito Passivo: Granha Ligas Ltda. – Corumbá-MS. – IE: 28.394.444-7 – Advogado: Lourenço Barbosa do Prado
Autuante: Vladimir José Chiavegatto
Julgadora de 1ª Instância: Luciana da Silva Neves
Relator: Cons. Felipe Cezário Guimarães Pereira
Pedido de Vista: Cons. Valter Rodrigues Mariano
*Pedido de Esclarecimento (Acórdão n. 254/2026)
Recurso Voluntário n. 31/2023
Processo n. 11/012610/2022 – Digital – ALIM n. 50231-E de 5/9/2022
Sujeito Passivo: Deoclides Pereira Filho – Brasilândia-MS. – IE: 28.230.517-3 – Advogado: Tauan Galiano Freitas
Autuante: Vladimir José Chiavegatto
Julgadora de 1ª Instância: Luciana da Silva Neves
Relatora: Cons. Joselaine Boeira Zatorre Monteiro de Carvalho
Pedido de Vista: Cons. Aurélio Vaz Rolim
Reexame Necessário n. 50/2024
Processo n. 11/007806/2022–Digital – ALIM n. 4324-M de 26/5/2022
Sujeito Passivo: Lamani Transportes Ltda. EPP – Corumbá-MS. – IE: 28.435.580-1
Autuante: Renata Graeff Schmaedecke
Julgadora de 1ª Instância: Geise Fernandes Castilho
Relator: Cons. José Maciel Sousa Chaves
Reexame Necessário n. 1/2026
Processo n. 11/010293/2025–Digital – ALIM n. 102999-E de 15/7/2025
Sujeito Passivo: Comércio de Hortifrutigranjeiros Nova Safra Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.350.596-6 – Advogado: Fabiano Tavares Luz
Autuante: Eduardo Fagioli
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. Vicente da Fonseca Bezerra Júnior
*reincluídos em pauta de julgamento.
Campo Grande, 14 de agosto de 2026.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.