Publicado em 25 abr 2025 • por tmotta@fazenda.ms •
PUBLICADA NO DOE n. 11.813, de 25/4/2025, p. 14/15.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 43/2025
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia trinta do mês de abril de 2025, às oito horas e quinze minutos, o Tribunal, em sessão ordinária pública do Colégio Pleno, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos e apreciará em caráter reservado matérias de interesse administrativo:
*Reexame Necessário e Recurso Voluntário n. 8/2020
Processo n. 11/021047/2019 – ALIM n. 44144-E de 24/10/2019
Interessados: Fazenda Pública Estadual e CG Solurb Soluções Ambientais SPE Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.383.973-2 – Advogada: Beatriz Rodrigues Medeiros
Autuante: João Carlos Nascimento Júnior
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. Faustino Souza Souto
1a Revisora: Cons. Ana Paula Duarte Ferreira
2º Revisor: Cons. Guilherme Frederico de Figueiredo Castro
Voto de Desempate: Cons. Daniel Gaspar Luz Campos de Souza
Pedido de Esclarecimento (Acórdão n. 82/2025)
Reexame Necessário e Recurso Voluntário n. 22/2022
Processo n. 11/010502/2019 – ALIM n. 42335-E de 29/4/2019
Interessados: Fazenda Pública Estadual e Gazin Ind e Com de Móveis e Eletrod Ltda. – Rio Brilhante-MS. – IE: 28.392.839-5
Autuante: Adilma Bezerra da Silva
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Faustino Souza Souto
*Recurso Voluntário n. 201/2020
Processo: 11/005562/2019
Recorrente: Taurus Distribuidora de Petróleo Ltda. – Campo Grande-MS – IE: 28.302.237-0 – Advogado: Walter Carlos Cardoso Henrique
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Assunto: Restituição de Indébito
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
1ª Revisora: Cons. Thaís Arantes Lorenzetti
Relator: Cons. José Maciel Sousa Chaves
*Recurso Voluntário n. 171/2024
Processo n. 11/050202/2016 – ALIM n. 34027-E de 11/11/2016
Sujeito Passivo: Alfamed Dist de Medicamentos Ltda – Campo Grande-MS – IE 28.316.298 –
Advogados: Flávio Nogueira Cavalcanti, Carlo Rogério kades de Oliveira e Stefano Alcova Alcantara
Autuantes: Ademar Toshilo Inouye e Andréa Neves Craveiro de Sá
Julgador de 1ª Instância: Antonio Carlos de Mello
Relator: Cons. Gérson Mardine Fraulob
Pedido de Vista: Cons. Luiz Lemos de Souza Brito Filho
*reincluídos em pauta de julgamento.
Campo Grande, 24 de abril de 2025.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.