Publicado em 03 ago 2023 • por tmotta@fazenda.ms •
PUBLICADA NO DOE n. 11.232, de 3/8/2023, p. 2/3.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 77/2023
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia sete do mês de agosto de 2023, às oito horas e quinze minutos, o Tribunal, em sessão ordinária pública, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos e apreciará em caráter reservado matérias de interesse administrativo:
*Recurso Voluntário n. 50/2019
Processo n. 11/029419/2017 – ALIM n. 37523-E de 31/10/2017
Sujeito Passivo: Raia Drogasil S.A. – Campo Grande-MS. – Advogado: Rodrigo Oliveira Silva
Autuante: Márcio Valério Verbisck
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Valter Rodrigues Mariano
Pedido de Vista: Cons. Faustino Souza Souto
*Recurso Voluntário n. 108/2018
Processo n. 11/004444/2017 – ALIM n. 34297-E de 28/12/2016
Sujeito Passivo: Milton Masayoshi Kato – Àgua Clara-MS. – IE: 28.746.971-9
Autuante: Mario Luiz de Andrade Maia
Julgador de 1ª Instância: Antonio Carlos de Mello
Relatora: Cons. Célia Kikumi Hirokawa Higa
1º Revisor: Cons. Gérson Mardine Fraulob
Pedido de Vista: Representante da PGE, Procurador do Estado, Dr. Renato Maia Pereira
*reincluídos em pauta de julgamento.
Campo Grande, 2 de agosto de 2023.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.