Publicado em 07 nov 2025 • por jaquino@fazenda.ms •
PUBLICADA NO DOE n. 11.989, de 7/11/2025, p. 12/13.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 135/2025
De ordem do Senhor Presidente em exercício do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia doze do mês de novembro de 2025, às oito horas e quinze minutos, a 2ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
Pedido de Esclarecimento (Acórdão n. 317/2025)
Recurso Voluntário n. 133/2023
Processo n. 11/008990/2022-Digital – ALIM n. 49858-E de 20/6/2022
Sujeito Passivo: Drogaria Odeon Ltda. – Três Lagoas-MS. – IE: 28.408.185-0 – Advogada: Mayara Côrte Real Salgues de Souza
Autuante: Matias Saul Zagonel
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relatora: Cons. Thaís Arantes Lorenzetti
Reexame Necessário n. 46/2023
Processo n. 11/008738/2023-Digital – ALIM n. 52845-E de 5/6/2023
Sujeito Passivo: Aster Máquinas e Soluções Integradas Ltda. – São Gabriel do Oeste-MS. – IE: 28.344.397-9
Autuante: João Lemes Pereira
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Luiz Aurélio Adler Ralho
Recurso Voluntário n. 129/2023
Processo: 11/010917/2022–Digital – ALIM n. 50043-E de 27/7/2022
Sujeito Passivo: Astrazeneca do Brasil Ltda. – Cotia-SP – IE: 28.236.161-8 – Advogados: Daniel Monteiro Peixoto, Fernando Munhoz Ribeiro, Marcelo Paulo Fortes de Cerqueira e Caio do Rosário Nicolino
Autuante: Jesse de Camargo Luiz
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. José Maciel Sousa Chaves
Recurso Voluntário n. 94/2023
Processo: 11/015380/2022–Digital – ALIM n. 50782-E de 27/10/2022
Sujeito Passivo: Derco Comércio e Representação de Produtos Alimentícios Ltda. – Paranaíba-MS – IE: 28.421.346-2 – Advogados: Rafael Aragos, André Luís de França Pasoti e Loise Gabriely Souza Borges
Autuante: Alexandro Berto
Julgadora de 1ª Instância: Geise Fernandes Castilho
Relatora: Cons. Joselaine Boeira Zatorre Monteiro de Carvalho
Recurso Voluntário n. 293/2024
Processo n. 11/001100/2024 – ALIM n. 54226-E de 22/1/2024
Sujeito Passivo: Adriano Fernando Martins da Silva ME – Dourados-MS. – IE: 28.402.104-0 – Advogado: Marcel Marques Santos Leal
Autuante: Carlos Eduardo Moreira Ayres de Souza
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Vicente da Fonseca Bezerra Júnior
Campo Grande, 6 de novembro de 2025.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.