Publicado em 18 jun 2025 • por tmotta@fazenda.ms •
PUBLICADA NO DOE n. 11.859, de 18/6/2025, p. 10/11.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 67/2025
De ordem do Senhor Presidente em exercício do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia vinte e quatro do mês de junho de 2025, às dezesseis horas e trinta minutos, a 1ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
*Recurso Voluntário n. 148/2022
Processo n. 11/001712/2022-Digital – ALIM n. 49138-E de 31/1/2022
Sujeito Passivo: Alternativa Nautica Ltda. EPP – Campo Grande-MS. – IE: 28.420.892-2
Autuante: João Lemes Pereira
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Walgney Cherri Ishimi
*Recurso Voluntário n. 37/2022
Processo n. 11/009663/2021-Digital – ALIM n. 48307-E de 27/7/2021
Sujeito Passivo: Astra S/A Indústria e Comércio – Jundiai-SP. – IE: 28.490.426-0 – Advogados: Pedro Luiz Pinheiro, Maria Lúcia Trunfio Rezende e outros
Autuante: Sergio Eduardo de Oliveira
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Gérson Mardine Fraulob
Pedido de Vista: Cons. Márcio Bonfá de Jesus
*Reexame Necessário e Recurso Voluntário n. 24/2022
Processo n. 11/006118/2022-Digital – ALIM n. 49501-E de 13/4/2022
Interessados: Fazenda Pública Estadual e Sonora Estância S.A. – Sonora-MS. – IE: 28.088.373-0 – Advogadas: Juliana Koque de Muzio e Roberta Del Valle Borin
Autuante: Daniel Feijo Bergamasso de Oliveira
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Ewerton Cruz Cordeiros
Pedido de Vista: Cons. Glauco Lubacheski de Aguiar
Recurso Voluntário n. 207/2021
Processo n. 11/005410/2021-Digital – ALIM n. 47391-E de 27/4/2021
Sujeito Passivo: Bittinger & Balestrin Ltda. – Rio Brilhante-MS. – IE: 28.297.387-7
Autuante: Azor Rodrigues Marques
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Valgney Cherri Ishimi
Recurso Voluntário n. 43/2023
Processo n. 11/013181/2019 – ALIM n. 42578-E de 18/6/2019
Sujeito Passivo: Agro Base Comércio Representações Ltda. – Chapadão do Sul-MS – IE: 28.339.323-8 – Advogados: Sebastião Rolon Neto e Fabio de Oliveira Camillo
Autuante: Douglas da Silva Moraes
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Gérson Mardine Fraulob
*reincluídos em pauta de julgamento.
Campo Grande, 17 de junho de 2025.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.