Publicado em 15 out 2024 • por tmotta@fazenda.ms •
PUBLICADA NO DOE n. 11.643, de 15/10/2024, p. 26.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 110/2024
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia dezessete do mês de outubro de 2024, às oito horas e quinze minutos, o Tribunal, em sessão ordinária, julgará pela sua 1ª Câmara de julgamentos, em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
*Recurso Voluntário n. 237/2019
Processo n. 11/024578/2018 – ALIM n. 41325-E de 30/10/2018
Sujeito Passivo: Gama Com Imp Exportação de Cereais Ltda. – Dourados-MS. – IE: 28.379.794-0 – Advogado: Leonardo Furtado Loubet
Autuantes: Carlos Alberto Taliani, Mario Sasaki e Diro Inouye
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Bruno Oliveira Pinheiro
Reexame Necessário e Recurso Voluntário n. 18/2023
Processo n. 11/010242/2018 – ALIM n. 39581-E de 20/4/2018
Interessados: Fazenda Pública Estadual e Curtume Três Lagoas Ltda. – Três Lagoas-MS. – IE: 28.318.205-9 – Advogados: Alfredo Vasques da Graça Júnior e Hélio Mendes
Autuante: André Ruffo
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Michael Frank Gorski
Recurso Voluntário n. 291/2023
Processo n. 11/011991/2023-Digital – ALIM n. 53328-E de 31/7/2023
Sujeito Passivo: J Sales de Oliveira Eireli – Corumbá-MS. – IE: 28.329.552-0
Autuante: Vanderson Luiz de Souza Melo
Julgadora de 1ª Instância: Geise Fernandes Castilho
Relator: Cons. Valgney Cherri Ishimi
Recurso Voluntário n. 286/2021
Processo n. 11/021615/2019 – ALIM n. 43983-E de 14/10/2019
Sujeito Passivo: Ottmar Reynaldo Elsner – Rio Brilhante-MS. – IE: 28.677.734-7
Autuante: Carlos André Costa, Max Mauro Dias Barbosa e Bruno Leda de Barros Mendonça
Julgadora de 1ª Instância: Thaís Arantes Lorenzetti
Relatora: Cons. Thaís de Moraes Ribeiro Ferreira
*reincluído em pauta de julgamento.
Campo Grande, 14 de outubro de 2024.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.