Publicado em 30 jul 2019 • por tmotta@fazenda.ms •
PAUTA DE JULGAMENTO N. 31/2019
PUBLICADA NO DOE n. 9.953, de 30/7/2019, p. 21/22.
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa, que no dia primeiro do mês de agosto, às oito horas e trinta minutos, o Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, os seguintes recursos:
*Recurso Voluntário n. 137/2016
Processo: 11/044257/2015 – ALIM n. 30408-E de 3/11/2015
Sujeito Passivo: Proteco Construções Ltda. –Campo Grande-MS – IE: 28.009.873-1 – Advogadas: Lúcia Maria Torres Farias e Marina Amorim Araújo
Autuante: Lauri Luiz Kener
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. José Maciel Sousa Chaves
Pedido de Vista: Cons. Gigliola Lilian Decarli
Recurso Voluntário n. 65/2018
Processo n. 11/019999/2017 – ALIM n. 36224-E de 13/7/2017
Sujeito Passivo: Magazine Luiza S.A. – Campo Grande-MS – IE: 28.290.976-1 – Advogados: João Augusto Barbosa Vieira, José Aparecido dos Santos e outro
Autuante: Marcio de Alencar Souza
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Julio Cesar Borges
Recurso Voluntário n. 216/2018
Processo n. 11/029654/2017 – ALIM n. 37562-E de 1/11/2017
Sujeito Passivo: Akso Nobel Pulp and Perform Química Ltda. – Três Lagoas-MS – IE: 28.343.498-8
Autuantes: Carlos Eduardo M. Ayres de Souza e Luiz Tadeu Sales Correa
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. José Maciel Sousa Chaves
Recurso Voluntário n. 129/2018
Processo n. 11/021447/2017 – ALIM n. 36175-E de 11/7/2017
Sujeito Passivo: Dimebel Comércio de Medicamentos Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.318.315-2 – Advogado: Fernando Luiz Johann
Autuantes: Ademar Tochilo Inouye, Andréa Neves C. de Sá e Marcio Valério Verbisck
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relatora: Cons. Marilda Rodrigues dos Santos
Reexame Necessário e Recurso Voluntário n. 13/2018
Processo n. 11/021842/2017 – ALIM n. 36541-E de 1/8/2017
Sujeito Passivo: OI Móvel S.A. em recuperação judicial – Campo Grande-MS. – IE: 28.324.965-0 – Advogados: Marcelo Radaelli da Silva e André Mendes Moreira
Autuantes: Larissa Reis, Silvio Stodut e Adriano Garcia Magalhães
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relatora: Cons. Ana Paula Duarte Ferreira
Recurso Voluntário n. 89/2018
Processo n. 11/021840/2017 – ALIM n. 36557-E de 1/8/2017
Sujeito Passivo: OI S.A. em recuperação judicial – Campo Grande-MS. – IE: 28.313.188-8 – Advogados: Marcelo Radaelli da Silva e André Mendes Moreira
Autuantes: Larissa Reis, Silvio Stodut e Adriano Garcia Magalhães
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relatora: Cons. Ana Paula Duarte Ferreira
Campo Grande, 29 de julho de 2019.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.