Publicado em 30 ago 2022 • por Alexandro Lourenco Ferreira Filho •
Superintendência de Orçamento – SUORC
Superintendente
Ricardo Peixoto Velloso
Competências (Conforme Resolução SEFAZ nº 3.412, de 21 de outubro de 2024, alterado parcialmente pela Resolução SEFAZ nº 3.444, de 21 de março de 2025)
I – coordenar a formulação e a elaboração dos projetos de lei do plano plurianual, das diretrizes orçamentárias e do orçamento anual;
II – coordenar os procedimentos de formulação e de elaboração das propostas orçamentárias dos órgãos e das entidades estaduais, e promover sua consolidação;
III – efetuar o acompanhamento e o controle da execução orçamentária setorial e global de planos, programas e de projetos setoriais do Estado para efetivação das alterações orçamentárias;
IV – acompanhar, organizar e sistematizar a legislação, as normas e os procedimentos relativos à programação e ao orçamento;
V – subsidiar a elaboração das mensagens do Governador, referentes aos projetos de lei do plano plurianual, de diretrizes orçamentárias e de orçamento anual, para encaminhamento à Assembleia Legislativa;
VI – realizar estudos e pesquisas concernentes ao desenvolvimento e ao aperfeiçoamento do processo orçamentário, para implementar novas práticas e novos padrões de planejamento e de gestão orçamentária;
VII – propor e implementar mecanismos de integração e de articulação das fases que compõem o ciclo orçamentário, e prestar orientação técnica aos órgãos de execução e de gestão do orçamento;
VIII – acompanhar, gerenciar, coordenar e apoiar as atividades que envolvam processos orçamentários no âmbito:
a) dos órgãos da Administração Direta, das autarquias e das fundações do Poder Executivo Estadual e de suas Unidades Gestoras;
b) dos Poderes Legislativo e Judiciário, quando necessário;
IX – estabelecer políticas e adotar metodologias que facilitem os procedimentos relativos ao orçamento estadual;
X – assessorar os coordenadores na elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Coordenadorias subordinadas à SUORC
- Coordenadoria de Elaboração e Controle de Orçamento – CECOR
- Unidade de Apoio Orçamentário Setor I (UNAOS I-CECOR)
- Unidade de Apoio Orçamentário Setor II (UNAOS II-CECOR)
- Unidade de Apoio Orçamentário Setor III (UNAOS III-CECOR)
- Unidade de Apoio Orçamentário Setor IV (UNAOS IV-CECOR)
- Coordenadoria de Normas e Procedimentos – CONPROC
- Unidade de Apoio Orçamentário Setor V (UNAOS V-CONPROC)
- Unidade de Apoio Orçamentário Setor VI (UNAOS VI-CONPROC)