Publicado em 04 nov 2026 • por jaquino@fazenda.ms •
Comunica-se que, por determinação do Presidente do Tribunal Administrativo Tributário, a pauta de julgamento do dia seis do mês de novembro (Pauta n. 151/2026, publicada no DOE n. 12.321, de 4/11/2026, P. 8) foi cancelada.
Os julgamentos dos respectivos processos serão realizados em nova data, mediante publicação de nova pauta.