Publicado em 27 out 2026 • por jaquino@fazenda.ms •
PUBLICADA NO DOE n. 12.316, de 27/10/2026, p. 9/10.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 148/2026
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia vinte e nove do mês de outubro de 2026, às oito horas e quinze minutos, a 1ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
- Recurso Voluntário n. 222/2024
Processo n. 11/015327/2022 – ALIM n. 50769-E de 26/10/2022
Sujeito Passivo: LR Auto Peças e Mecânica Automotiva Ltda. – Paranaíba-MS. – IE: 28.421.779-4 – Advogados: Vinícius Antônio da Silva, Camile de Oliveira, Odoncleber de Souza Machado
Autuante: Carlos Afonso Lima Ranieiri
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Gérson Mardine Fraulob
Pedido de Vista: Cons. Luiz Lemos de Souza Brito Filho
Reexame Necessário e Recurso Voluntário n. 17/2025
Processo n. 11/006937/2022 – ALIM n. 49700-E de 29/4/2022
Interessados: Fazenda Pública Estadual e Exportadora Santiago Eireli – Corumbá-MS – IE: 28.291.349-1 – Advogado: Arivaldo Santos da Conceição
Autuante: Adnan Silva Coelho das Neves
Julgadora de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. Bruno Oliveira Pinheiro
Recurso Voluntário n. 264/2024
Processo n. 11/002995/2024 – ALIM n. 54439-E de 7/2/2024
Sujeito Passivo: Magazine Luiza S.A. – Nova Andradina-MS. – IE: 28.326.928-6 – Advogados: Eduardo Pugliese Pincelli e outros
Autuante: Marcio de Alencar Souza
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antônio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. Gérson Mardine Fraulob
Recurso Voluntário n. 12/2026
Processo n. 11/012151/2024 – ALIM n. 55433-E de 30/7/2024
Sujeito Passivo: Forthe Lux Comércio e Serviço Ltda. – Campo Grande-MS – IE: 28.357.441-0 – Advogado: Paulo Magno Amorim Sanches
Autuante: Pedro Beolchi
Julgadora de 1ª Instância: Geise Fernandes Castilho
Relator: Cons. Michael Frank Gorski
Recurso Voluntário n. 164/2026
Processo n. 11/013080/2025 – ALIM n. 103838-E de 14/8/2025
Sujeito Passivo: IG Comércio de Calçados Ltda. ME – Sidrolândia-MS. – IE: 28.463.972-9
Autuante: Rafik Mohamad Ibrahim
Julgadora de 1ª Instância: Geise Fernandes Castilho
Relator: Cons. Luiz Lemos de Souza Brito Filho
*reincluído em pauta de julgamento.
Campo Grande, 26 de outubro de 2026.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.