Publicado em 05 nov 2026 • por Flaviana Vieira Garcia de Souza •
PUBLICADA NO DOE n. 12.322, de 5/11/2026, p. 10/11.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 152/2026
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia nove do mês de novembro de 2026, às dezesseis horas e trinta minutos, a 2ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
Pedido de Esclarecimento (Acórdão 43/2026)
Reexame Necessário e Recurso Voluntário n. 17/2024
Processo: 11/013334/2020 – ALIM n. 46302-E de 27/10/2020
Interessados: Fazenda Pública Estadual e Rumo Malha Oeste S.A. – Campo Grande-MS – IE: 28.295.093-1 – Advogados: Rafael Mallmann, Bernardo Mascarenhas Mardini, Bruna Carvalho de Sousa e outros
Autuantes: João Carlos Nascimento Ferreira Junior e Diego Procopio Leão Ferreira
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relatora: Cons. Thaís Arantes Lorenzetti
*Reexame Necessário n. 23/2023
Processo n. 11/015483/2022 – ALIM n. 4666-M de 28/10/2022
Sujeito Passivo: Meat & Leather Industria e Comércio Eireli – Campo Grande-MS – IE: 28.433.311-5
Autuante: Antonio Carlos de Souza e Robinson Bogue Mendes
Julgadora de 1ª Instância: Geise Fernandes Castilho
Relator: Cons. José Maciel Sousa Chaves
Pedido de Vista: Cons. Felipe Cezário Guimarães Pereira
Reexame Necessário e Recurso Voluntário n. 30/2025
Processo n. 11/007919/2024 – ALIM n. 54599-E de 20/3/2024
Interessados: Fazenda Pública Estadual e Seara Alimentos Ltda. – Sidrolândia-MS – IE: 28.263.949-7 – Advogado: Fabio Augusto Chilo
Autuante: André Ruffo
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Vicente da Fonseca Bezerra Júnior
Recurso Voluntário n. 139/2026
Processo: 11/012039/2025 – ALIM n. 12831-M de 26/8/2025
Sujeito Passivo: Maxx na Sua Casa Ltda. – Campo Grande-MS – IE: não consta – Advogados: Jailson Soares, Thiago André Bezerra, Laura Ferreira Sobral e Andressa de Souza Queiroz
Autuante: João Henrique Rodrigues Andreus
Julgador de 1ª Instância: Marcus Codorniz Cruz
Relator: Cons. José Maciel Sousa Chaves
Recurso Voluntário n. 116/2026
Processo n. 11/016190/2025 – ALIM n. 104738-E de 12/11/2025
Sujeito Passivo: DC4 Transportes Ltda. – Campo Grande-MS – IE: 28.479.549-6
Autuante: Luis Eduardo Pereira
Julgadora de 1ª Instância: Geise Fernandes Castilho
Relator: Cons. Guilherme Frederico de Figueiredo Castro
*reincluído em pauta de julgamento.
Campo Grande, 4 de novembro de 2026.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.