Publicado em 29 out 2026 • por jaquino@fazenda.ms •
PUBLICADA NO DOE n. 12.319, de 29/10/2026, p. 6.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 149/2026
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia três do mês de novembro de 2026, às dezesseis horas e trinta minutos, a 1ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
*Recurso Voluntário n. 211/2024
Processo n. 11/018460/2023 – ALIM n. 6153-M de 11/12/2023
Sujeito Passivo: Positivo Tecnologia S.A – Manaus-AM – IE: 28.490.549-6 – Advogados: Frederico Feitosa da Rosa e outros
Autuante: Clauber Araujo de Aguiar
Julgadora de 1ª Instância: Geise Fernandes Castilho
Relatora: Cons. Thaís de Moraes Ribeiro Ferreira
1ª Revisora: Cons. Ana Paula Duarte Ferreira
Pedido de Vista: Cons. Valgney Cherri Ishimi
Reexame Necessário e Recurso Voluntário n. 12/2025
Processo n. 11/010887/2022 – ALIM n. 49928-E de 11/7/2022
Interessados: Fazenda Pública Estadual e Perkal Automóveis Ltda. – Campo Grande-MS – IE: 28.090.093-7 – Advogados: Thiago Machado Grilo e Daniel Castro Gomes da Costa
Autuante: Márcio de Alencar Souza
Julgadora de 1ª Instância: Thaís Arantes Lorenzetti
Relator: Cons. Luiz Lemos de Souza Brito Filho
Reexame Necessário n. 31/2025
Processo n. 11/013127/2023 – ALIM n. 5445-M de 17/8/2023
Sujeito Passivo: RC Logística e Transportes – Campo Grande-MS – IE: não consta
Autuante: Angelo Maeoka
Julgadora de 1ª Instância: Luciana da Silva Neves
Relator: Cons. Luiz Lemos de Souza Brito Filho
Recurso Voluntário n. 4/2026
Processo: 11/000185/2024 – ALIM n. 6246-M de 5/1/2024
Sujeito Passivo: Condor S/A. Indústria Química –Campo Grande-MS – IE: não consta – Advogados: Thiago Carvalho e Willian Takachi
Autuante: Israel Santana Caires
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relatora: Cons. Ana Paula Duarte Ferreira
Reexame Necessário n. 39/2025
Processo n. 11/010319/2024 – ALIM n. 55497-E de 31/7/2024
Sujeito Passivo: Semalo Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. – Campo Grande-MS – IE: 28.270.232-6
Autuante: Victor Hugo Cabral Ortiz
Julgadora de 1ª Instância: Geise Fernandes Castilho
Relator: Cons. Gérson Mardine Fraulob
*reincluído em pauta de julgamento.
Campo Grande, 28 de outubro de 2026.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.