Publicado em 29 out 2026 • por jaquino@fazenda.ms •
PUBLICADA NO DOE n. 12.319, de 29/10/2026, p. 7.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 150/2026
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia quatro do mês de novembro de 2026, às oito horas e quinze minutos, a 2ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
Recurso Voluntário n. 124/2025
Processo n. 11/012173/2021 – ALIM n. 48512-E de 13/9/2021
Sujeito Passivo: Magazine Luiza S/A. – Campo Grande-MS. – IE: 28.384.944-4 – Advogados: José Aparecido dos Santos, Paulo Henrique Chítero Bueno e outros
Autuante: Márcio de Alencar Souza
Julgadora de 1ª Instância: Geise Fernandes Castilho
Relator: Cons. Vicente da Fonseca Bezerra Júnior
Recurso Voluntário n. 105/2025
Processo n. 11/009182/2024 – ALIM n. 55209-E de 9/7/2024
Sujeito Passivo: Papacosta, Alves & Cia Ltda. – Ivinhema-MS. – IE: 28.669.517-0 – Advogado: Rodolfo Souza Bertin
Autuante: Mariana Augusta do Amaral Martignoni
Julgador de 1ª Instância: Geise Fernandes Castilho
Relator: Cons. Valter Rodrigues Mariano
Recurso Voluntário n. 269/2025
Processo n. 11/016513/2024 – ALIM n. 55995-E de 28/10/2024
Sujeito Passivo: Distribuidora de Carnes Lagunense Ltda. – Jardim-MS. – IE: 28.446.110-5
Autuante: José Antonio de Oliveira
Julgadora de 1ª Instância: Geise Fernandes Castilho
Relator: Cons. José Maciel Sousa Chaves
Reexame Necessário n. 8/2026
Processo n. 11/018691/2024 – ALIM n. 100992-E de 6/12/2024
Sujeito Passivo: Global Comércio Atacadista e Logistica Ltda. – Anaurilândia-MS – IE: 28.480.018-0 – Advogado: Wendel Ricardo Neves, Fernando Antônio Moretto, Ana Lúcia Forti Neves e Gabriel dos Santos Frederico
Autuante: Adriano Garcia Magalhães
Julgadora de 1ª Instância: Luciana da Silva Neves
Relator: Cons. Rafael Ribeiro Bento
Reexame Necessário e Recurso Voluntário n. 1/2026
Processo n. 11/003649/2025 – ALIM n. 101561-E de 11/3/2025
Interessados: Fazenda Pública Estadual e Bosson Comércio de Automóveis Ltda. – Campo Grande-MS – IE: 28.433.070-1
Autuante: Luis Eduardo Pereira
Julgadora de 1ª Instância: Luciana da Silva Neves
Relatora: Cons. Joselaine Boeira Zatorre Monteiro de Carvalho
Campo Grande, 28 de outubro de 2026.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.