Publicado em 06 nov 2026 • por Flaviana Vieira Garcia de Souza •
PUBLICADA NO DOE n. 12.323, de 6/11/2026, p. 9.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 153/2026
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia dez do mês de novembro de 2026, às dezesseis horas e trinta minutos, a 1ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
Reexame Necessário n. 67/2025
Processo n. 11/006911/2024 – ALIM n. 10336-M de 22/4/2024
Sujeito Passivo: D.C. SECCO & CIA Ltda. – Passo Fundo-RS – IE: 28.458.266-2 – Advogados: Gustavo da Silva Ferreira, Marcio da Silva Jara, Paulo Magno Amorim Sanches e Giovana Cristaldo Bruschi
Autuante: Vagner Pinheiro de Oliveira
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. Luiz Lemos de Souza Brito Filho
Recurso Voluntário n. 127/2025
Processo n. 11/012806/2024 – ALIM n. 55686-E de 17/9/2024
Sujeito Passivo: Binex Produtos Médicos e Hospitalares Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.374.747-1 – Advogados: Lincoln Ben Hur e Suellen Cristina Silveira de Jesus Ben Hur
Autuante: Marcio de Alencar Souza
Julgadora de 1ª Instância: Geise Fernandes Castilho
Relatora: Cons. Ana Paula Duarte Ferreira
Recurso Voluntário n. 28/2026
Processo n. 11/018379/2024 – ALIM n. 11234-M de 28/11/2024
Sujeito Passivo: Enesa Engenharia S.A. – Ribas do Rio Pardo-MS – IE: 28.442.309-2 – Advogado: Itamar Rodrigues Barbosa
Autuante: Sergio Ronaldo Alves de Sousa
Julgadora de 1ª Instância: Geise Fernandes Castilho
Relator: Cons. Luiz Lemos de Souza Brito Filho
Reexame Necessário n. 35/2026
Processo n. 11/007496/2025 – ALIM n. 102328-E de 6/6/2025
Sujeito Passivo: S.E. Oliveira Avila & Cia Ltda. ME – Campo Grande-MS – IE: 28.313.924-2
Autuante: Manoel Candido Azevedo Abreu
Julgadora de 1ª Instância: Geise Fernandes Castilho
Relator: Cons. Bruno Oliveira Pinheiro
Reexame Necessário n. 55/2026
Processo n. 11/011352/2025-Digital – ALIM n. 103366-E de 22/8/2025
Sujeito Passivo: Ciarama Insumos Ltda. – Ponta Porã-MS. – IE: 28.364.765-5
Autuante: Victor Hugo Cabral Ortiz
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Valgney Cherri Ishimi
Campo Grande, 5 de novembro de 2026.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.