Publicado em 05 set 2025 • por bbento@fazenda •
Alterar dados cadastrais de contribuinte inscrito no Cadastro de Comércio, Indústria e Serviços – CCIS, relativamente à composição do capital ou dos sócios, do ramo de negócio ou da atividade, da natureza jurídica, do técnico responsável, do endereço do estabelecimento, com ou sem alteração do domicílio fiscal e/ou outras alterações que impliquem na modificação dos dados anteriormente fornecidos.