Publicado em 21 jul 2026 • por jaquino@fazenda.ms •
PUBLICADA NO DOE n. 12.228, de 21/7/2026, p. 4.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 93/2026
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia vinte e três do mês de julho de 2026, às oito horas e quinze minutos, a 1ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
Reexame Necessário e Recurso Voluntário n. 41/2021
Processo n. 11/000141/2021-Digital – ALIM n. 46817-E de 8/1/2021
Interessados: Fazenda Pública Estadual e Tendência Informações e Sistemas Ltda. – Campo Grande-MS – IE: 28.224.711-4 – Advogados: Gustavo da Silva Ferreira e Paulo Magno Amorim Sanches
Autuantes: Luiz Tadeu Sales Correa e Leonardo Lopes da Silva
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relatora: Cons. Ana Paula Duarte Ferreira
Recurso Voluntário n. 282/2023
Processo n. 11/015259/2022-Digital – ALIM n. 50711-E de 25/10/2022
Sujeito Passivo: Mais Q Pão Conveniências & Pães Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.287.164-0 – Advogados: Gustavo da Silva Ferreira e Paulo Magno Amorim Sanches
Autuante: Antonio Carlos Horta de Almeida
Julgadora de 1ª Instância: Geise Fernandes Castilho
Relator: Cons. Valgney Cherri Ishimi
Recurso Voluntário n. 114/2024
Processo: 11/016077/2023–Digital – ALIM n. 53905-E de 31/10/2023
Sujeito Passivo: Salinas Têxtil Imp Exp SA CI do Brasil – Ponta Porã-MS – IE: 28.451.802-6
Autuante: Bruno Cursino da Silva
Julgadora de 1ª Instância: Luciana da Silva Neves
Relator: Cons. Luiz Lemos de Souza Brito Filho
Reexame Necessário n. 1/2025
Processo n. 11/007052/2024-Digital – ALIM n. 54872-E de 30/4/2024
Sujeito Passivo: Spal Indústria Brasileira de Bebidas S/A – Campo Grande-MS – IE: 28.375.051-0 – Advogado: Luís Henrique Soares da Silva
Autuante: Sergio Eduardo de Oliveira
Julgadora de 1ª Instância: Luciana da Silva Neves
Relator: Cons. Michael Frank Gorski
Recurso Voluntário n. 296/2025
Processo n. 11/005536/2025-Digital – ALIM n. 102089-E de 14/4/2025
Sujeito Passivo: Copasul Cooperativa Agrícola Sul Matogrossense – Novo Horizonte do Sul-MS – IE: 28.380.830 -6 – Advogada: Jâne Peixer
Autuante: Mario Sasaki
Julgadora de 1ª Instância: Luciana da Silva Neves
Relator: Cons. Ewerton Cruz Cordeiros
Campo Grande, 20 de julho de 2026.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.