Publicado em 23 jul 2026 • por Flaviana Vieira Garcia de Souza •
PUBLICADA NO DOE n. 12.230, de 23/07/2026, p. 7.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 94/2026
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia vinte e sete do mês de julho de 2026, às dezesseis horas e trinta minutos, a 2ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
*Recurso Voluntário n. 16/2026
Processo n. 11/005615/2025–Digital – ALIM n. 102022-E de 23/4/2025
Sujeito Passivo: Hook Beers Parks Entretenimento Ltda. EPP – Campo Grande-MS. – IE: 28.420.624-5
Autuante: Eduardo Fagioli
Julgadora de 1ª Instância: Geise Fernandes Castilho
Relator: Cons. Aurélio Vaz Rolim
1º Revisor: Cons. José Maciel Sousa Chaves
Pedido de Vista: Cons. Relator Aurélio Vaz Rolim
*Recurso Voluntário n. 152/2024
Processo n. 11/018770/2022–Digital – ALIM n. 51800-E de 19/12/2022
Sujeito Passivo: AAC Saldanha Esportes – ME – Campo Grande-MS. – IE: 28.365.496-1 – Advogados: Erickson Lagoin e outro
Autuante: Izabel Cristina Borini Ferreira
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relatora: Cons. Joselaine Boeira Zatorre Monteiro de Carvalho
Pedido de Vista: Cons. Valter Rodrigues Mariano
*Reexame Necessário n. 45/2024
Processo n. 11/015875/2023–Digital – ALIM n. 53845-E de 27/10/2023
Sujeito Passivo: AAC Saldanha Esportes – ME – Campo Grande-MS. – IE: 28.365.496-1 – Advogados: Erickson Lagoin e outro
Autuante: Valbério Nobre de Carvalho
Julgadora de 1ª Instância: Geise Fernandes Castilho
Relatora: Cons. Joselaine Boeira Zatorre Monteiro de Carvalho
Pedido de Vista: Cons. Felipe Cezário Guimarães Pereira
Recurso Voluntário n. 18/2025
Processo: 11/006656/2023-Digital – ALIM n. 52546-E de 18/4/2023
Sujeito Passivo: Ramos Lubrificantes e Acessórios Eireli – Chapadão do Sul-MS – IE: 28.443.919-3
Autuante: Ademir Pereira Borges
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Vicente da Fonseca Bezerra Júnior
Recurso Voluntário n. 271/2024
Processo n. 11/019207/2023-Digital – ALIM n. 54023-E de 21/11/2023
Sujeito Passivo: Manu Papelaria, Informática e Presentes Ltda. – Três Lagoas-MS. – IE: 28.437.114-9 – Advogados: Heitor Canton de Matos e outros
Autuante: Carlos Eduardo Moreira Ayres de Souza
Julgadora de 1ª Instância: Luciana da Silva Neves
Relator: Cons. José Maciel Sousa Chaves
*reincluídos em pauta de julgamento.
Campo Grande, 22 de julho de 2026.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.