Publicado em 20 jul 2026 • por Flaviana Vieira Garcia de Souza •
PUBLICADA NO DOE n. 12.226, de 20/7/2026, p. 9.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 92/2026
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia vinte e dois do mês de julho de 2026, às oito horas e quinze minutos, a 2ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
Reexame Necessário n. 23/2024
Processo n. 11/010044/2022–Digital – ALIM n. 49966-E de 19/7/2022
Sujeito Passivo: Menas & Cia Ltda. ME – Campo Grande-MS. – IE: 28.354.154-7
Autuante: Cristina Pereira Shimizu
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Vicente da Fonseca Bezerra Júnior
Reexame Necessário n. 59/2024
Processo: 11/007096/2023-Digital – ALIM n. 52701-E de 28/4/2023
Sujeito Passivo: MS Moda Intima Eireli – Campo Grande-MS – IE: 28.346.687-1 – Advogado: Carlos Rogério Kades de Oliveira
Autuante: Carlos Eduardo Martins de Araujo
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Julio Cesar Borges
Recurso Voluntário n. 216/2025
Processo n. 11/010688/2023 – ALIM n. 53063-E de 10/7/2023
Sujeito Passivo: Americanas S.A. – Ponta Porã-MS. – IE: 28.461.253-7 – Advogados: Cynara Ferreira dos Santos, José Paulo de Castro Emsenhuber e outros
Autuante: Marcio de Alencar Souza
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. José Maciel Sousa Chaves
Recurso Voluntário n. 259/2024
Processo n. 11/003009/2024–Digital – ALIM n. 54445-E de 7/2/2024
Sujeito Passivo: Magazine Luiza S/A – Campo Grande-MS. – IE: 28.376.621-2 – Advogados: Eduardo Pugliese Pincelli e outros
Autuante: Marcio de Alencar Souza
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. Guilherme Frederico de Figueiredo Castro
Reexame Necessário e Recurso Voluntário n. 4/2026
Processo n. 11/019335/2024-Digital – ALIM n. 101038-E de 10/12/2024
Interessados: Fazenda Pública Estadual e Black Bull Hamburgueria e Pizzaria Ltda. – Campo Grande-MS – IE: 28.429.057-2
Autuante: Matias Saul Zagonel
Julgadora de 1ª Instância: Luciana da Silva Neves
Relatora: Cons. Joselaine Boeira Zatorre Monteiro de Carvalho
Campo Grande, 17 de julho de 2026.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.