Publicado em 22 maio 2026 • por jaquino@fazenda.ms •
PUBLICADA NO DOE n. 12.165, de 22/5/2026, p. 9/10.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 62/2026
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia vinte e sete do mês de maio de 2026, às oito horas e quinze minutos, a 2ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
Recurso Voluntário n. 66/2023
Processo n. 11/008610/2022-Digital – ALIM n. 49842-E de 10/6/2022
Sujeito Passivo: Flavia Gonçalves de Souza Barbosa – Paranaíba-MS. – IE: 28.769.145-4
Autuante: Anderson Luiz Correa da Costa
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relatora: Cons. Thaís Arantes Lorenzetti
*Recurso Voluntário n. 111/2021
Processo n. 11/013508/2020–Digital – ALIM n. 46335-E de 30/10/2020
Sujeito Passivo: Andreia da Costa Vital ME – Corumbá-MS. – IE: 28.315.759-3 – Advogados: Maria Auxiliadora C. Baruki e Otavio Ferreira Neves Neto
Autuante: Manoel Cândido Azevedo Abreu
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. José Maciel Sousa Chaves
Pedido de Vista: Cons. Aurélio Vaz Rolim
Recurso Voluntário n. 329/2024
Processo n. 11/011340/2023 – Digital – ALIM n. 53171-E de 21/7/2023
Sujeito Passivo: United Cinemas Internacional Brasil Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.388.002-3
Autuante: Marcus Vinícius Nunes de Sousa
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Vicente da Fonseca Bezerra Júnior
Recurso Voluntário n. 132/2024
Processo n. 11/014795/2023–Digital – ALIM n. 53636-E de 4/10/2023
Sujeito Passivo: F.E. da Silva Conveniência Eireli – Aparecida do Taboado-MS. – IE: 28.409.811-6 – Advogado: Flávio Nogueira Cavalcanti
Autuante: Victor Hugo Cabral Ortiz
Julgadora de 1ª Instância: Luciana da Silva Neves
Relator: Cons. Luiz Aurélio Adler Ralho
Recurso Voluntário n. 99/2024
Processo n. 11/019241/2022 – ALIM n. 4776-M de 29/12/2022
Sujeito Passivo: Number One Point Comércio de Alimentos Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.361.438-2 – Advogados: Guilherme Pereira das Neves, Tatiane Aparecida Mora Xavier e outros
Autuante: Jefferson Nilton de Oliveira
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relatora: Cons. Joselaine Boeira Zatorre Monteiro de Carvalho
*reincluído em pauta de julgamento.
Campo Grande, 21 de maio de 2026.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.