Publicado em 18 set 2026 • por Flaviana Vieira Garcia de Souza •
PUBLICADA NO DOE n. 12.282, de 18/9/2026, p. 8/9.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 124/2026
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia vinte e dois do mês de setembro de 2026, às dezesseis horas e trinta minutos, a 1ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
Recurso Voluntário n. 76/2026
Processo n. 11/011778/2023-Digital – ALIM n. 53269-E de 27/7/2023
Sujeito Passivo: Freire Comércio de Medicamentos E P Ltda. – Campo Grande-MS – IE: 28.347.307-0 – Advogados: Gustavo da Silva Ferreira, Márcio da Silva Jara, Paulo Magno Amorim Sanches, Giovana Cristaldo Brushi e outros
Autuantes: João Lemes Pereira e Mario Luiz de Andrade Maia
Julgadora de 1ª Instância: Geise Fernandes Castilho
Relator: Cons. Luiz Lemos de Souza Brito Filho
Recurso Voluntário n. 181/2025
Processo n. 11/017826/2024-Digital – ALIM n. 100873-E de 15/10/2024
Sujeito Passivo: Gavioli e Gavioli Com. de Hortifruti Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.355.606-4
Autuante: Geise Fernandes Castilho
Julgadora de 1ª Instância: Luciana da Silva Neves
Relator: Cons. Gérson Mardine Fraulob
Recurso Voluntário n. 271/2025
Processo n. 11/016506/2024-Digital – ALIM n. 55996-E de 28/10/2024
Sujeito Passivo: Distribuidora de Carnes Lagunense Ltda. – Jardim-MS. – IE: 28.446.110-5
Autuante: Jose Antonio de Oliveira
Julgadora de 1ª Instância: Geise Fernandes Castilho
Relator: Cons. Michael Frank Gorski
Recurso Voluntário n. 178/2025
Processo n. 11/016343/2024-Digital – ALIM n. 56029-E de 29/10/2024
Sujeito Passivo: SDB Comércio de Alimentos Ltda. – Campo Grande-MS – IE: 28.451.849-2
Autuante: André Luiz Gomide
Julgadora de 1ª Instância: Geise Fernandes Castilho
Relatora: Cons. Thaís de Moraes Ribeiro Ferreira
Reexame Necessário n. 10/2026
Processo n. 11/005622/2025-Digital – ALIM n. 102074-E de 28/4/2025
Sujeito Passivo: JChagas Alimentos Ltda. – Naviraí-MS – IE: 28.468.150-4
Autuante: Eduardo Fagioli
Julgadora de 1ª Instância: Geise Fernandes Castilho
Relator: Cons. Ewerton Cruz Cordeiros
Campo Grande, 17 de setembro de 2026.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.