Publicado em 22 set 2026 • por Flaviana Vieira Garcia de Souza •
PUBLICADA NO DOE n. 12.284, de 22/9/2026, p. 41/42.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 126/2026
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia vinte e quatro do mês de setembro de 2026, às oito horas e quinze minutos, a 1ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
*Reexame Necessário e Recurso Voluntário n. 7/2025
Processo n. 11/018975/2023 – ALIM n. 54209-E de 19/12/2023
Interessados: Fazenda Pública Estadual e JBS Aves Ltda. – Caarapó-MS. – IE: 28.376.364-7 – Advogados: Fabio Augusto Chilo e outros
Autuante: André Ruffo
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relatora: Cons. Thaís de Moraes Ribeiro Ferreira
Pedido de Vista: Cons. Luiz Lemos de Souza Brito Filho
Reexame Necessário e Recurso Voluntário n. 8/2025
Processo n. 11/012165/2024 – ALIM n. 55640-E de 5/9/2024
Interessados: Fazenda Pública Estadual e Eletrica RE Voltis Ltda. – Três Lagoas-MS. – IE: 28.403.592-0 – Advogado: Aelson de Aquino
Autuante: Vladimir Jose Chiavegatto
Julgadora de 1ª Instância: Geise Fernandes Castilho
Relator: Cons. Márcio Bonfá de Jesus
Recurso Voluntário n. 38/2025
Processo n. 11/009132/2024–Digital – ALIM n. 55188-E de 8/7/2024
Sujeito Passivo: Granha Ligas Ltda. – Corumbá-MS – IE: 28.394.444-7 – Advogado: Lourenço Barbosa do Prado
Autuante: Vladimir Jose Chiavegatto
Julgadora de 1ª Instância: Luciana da Silva Neves
Relatora: Cons. Thaís de Moraes Ribeiro Ferreira
Recurso Voluntário n. 282/2025
Processo n. 11/018594/2024-Digital – ALIM n. 56164-E de 5/12/2024
Sujeito Passivo: Royal Agro Cereais Ltda. – Antonio João-MS – IE: 28.378.122-0 – Advogado: Lourenço Barbosa do Prado
Autuante: Adriano Garcia Magalhães
Julgadora de 1ª Instância: Geise Fernandes Castilho
Relatora: Cons. Ana Paula Duarte Ferreira
Reexame Necessário n. 16/2026
Processo n. 11/005958/2026–Digital – Notificação de IPVA n. 12026 de 19/3/2026
Sujeito Passivo: Rodrigo Marques Moreira – Campo Grande-MS – IE: não consta – Advogado: Rodrigo Marques Moreira
Relator: Cons. Bruno Oliveira Pinheiro
*reincluído em pauta de julgamento.
Campo Grande, 21 de setembro de 2026.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.