Publicado em 22 set 2026 • por Flaviana Vieira Garcia de Souza •
PUBLICADA NO DOE n. 12.284, de 22/9/2026, p. 42/43.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 127/2026
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia vinte e cinco do mês de setembro, às oito horas e quinze minutos, será realizada na sala de sessões deste Tribunal, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), a sessão especial para julgamento dos seguintes recursos:
Recurso Especial 1/2026
Processo n. 11/054108/2009 – ALIM n. 18133-E de 23/12/2009
Recorrente: Fazenda Pública Estadual (Representante da Procuradoria Geral do Estado)
Sujeito Passivo: Companhia Ultragaz S.A. – Campo Grande-MS. – IE: 28.323.619-1 – Advogados: Rodrigo Minhoto Ferreira, Rodrigo Alexandre Lázaro Pinto e outros
Autuante: Sabrina Passos da Silva Melo
Julgador de 1ª Instância: Carlos Afonso Lima Ranieri
Relatora do Julgamento de 2ª Instância: Cons. Thaís Arantes Lorenzetti
Relator do Recurso Especial: Cons. Luiz Aurélio Adler Ralho
Recurso Especial n. 12/2025
Processo n. 11/026496/2017 – ALIM n. 36883-E de 19/9/2017
Recorrente: Fazenda Pública Estadual (Representante da Procuradoria Geral do Estado)
Sujeito Passivo: Cooperativa Agrícola Mista de Várzea Alegre – CAMVA – Campo Grande-MS. – IE: 28.055.487-7 – Advogados: Gustavo Bittencourt Vieira e Daniel Iachel Pasqualotto
Autuante: Gustavo Dornbusch
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relator do Julgamento de 2ª Instância: Cons. Julio Cesar Borges
Relator do Recurso Especial: Cons. Valter Rodrigues Mariano
Recurso Especial n. 29/2025
Processo n. 11/024578/2018 – ALIM n. 41325-E de 30/10/2018
Recorrente: Fazenda Pública Estadual (Representante da Procuradoria Geral do Estado)
Sujeito Passivo: Gama Com Imp Exportação de Cereais Ltda. – Dourados-MS. – IE: 28.379.794-0 – Advogado: Leonardo Furtado Loubet
Autuantes: Carlos Alberto Taliani, Mario Sasaki e Diro Inouye
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator do Julgamento de 2ª Instância: Cons. Bruno Oliveira Pinheiro
Relator do Recurso Especial: Cons. Valgney Cherri Ishimi
Recurso Especial n. 22/2025
Processo n. 11/012182/2021-Digital – ALIM n. 48516-E de 13/9/2021
Recorrente: Fazenda Pública Estadual (Auditor Fiscail da Receita Estadual)
Sujeito Passivo: Magazine Luiza S.A. – Paranaíba-MS. – IE: 28.430.685-1 – Advogados: José Aparecido dos Santos, Paulo Henrique Chítero Bueno e outros
Autuante: Marcio de Alencar Souza
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator do Julgamento de 2ª Instância: Cons. Ewerton Cruz Cordeiros
Relator do Recurso Especial: Cons. Bruno Oliveira Pinheiro
Campo Grande, 21 de setembro de 2026.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.