Lei nº 1.982, de 16 de julho de 1999

Publicado em 24 jul 2025 • por bbento@fazenda •

Categorias :

Veja Também

Pauta de Julgamento
PAUTA DE JULGAMENTO N. 50/2026, DE 4 DE MAIO DE 2026 (SEGUNDA-FEIRA).

30 abr 2026
Pauta de Julgamento
PAUTA DE JULGAMENTO N. 49/2026, DE 30 DE ABRIL DE 2026 (QUINTA-FEIRA).

28 abr 2026
Pauta de Julgamento
PAUTA DE JULGAMENTO N. 48/2026, DE 29 DE ABRIL DE 2026 (QUARTA-FEIRA).

27 abr 2026
Pauta de Julgamento
PAUTA DE JULGAMENTO N. 47/2026, DE 28 DE ABRIL DE 2026 (TERÇA-FEIRA).

24 abr 2026
Pauta de Julgamento
PAUTA DE JULGAMENTO N. 46/2026, DE 27 DE ABRIL DE 2026 (SEGUNDA-FEIRA).

23 abr 2026