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CTeOS

15 de maio de 2025

Publicada a Nota Técnica 2025.001 – RTC v1.02: Adequações do CT-e OS à Reforma T…

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BP-e

15 de maio de 2025

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CT-e

15 de maio de 2025

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Substituição Tributária

21 de fevereiro de 2025

Substituição Tributária Subsequente com Margem de Valor Agregado

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Pauta de Julgamento

29 de outubro de 2019

PAUTA DE JULGAMENTO N. 56/2019, de 31 de outubro de 2019 (quinta-feira)

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24 de outubro de 2019

PAUTA DE JULGAMENTO N. 55/2019, de 29 de outubro de 2019 (terça-feira)

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22 de outubro de 2019

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18 de outubro de 2019

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15 de outubro de 2019

PAUTA DE JULGAMENTO N. 52/2019, de 17 de outubro de 2019 (quinta-feira)

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CTeOS

9 de outubro de 2019

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CT-e

9 de outubro de 2019

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9 de outubro de 2019

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NFC-e

9 de outubro de 2019

Parada Programada no sistema autorizador da SEFAZ/MS

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NF-e

8 de outubro de 2019

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