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15 de maio de 2025

Publicada a Nota Técnica 2025.001 – RTC v1.02: Adequações do CT-e OS à Reforma T…

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BP-e

15 de maio de 2025

Publicada a Nota Técnica 2025.001 – RTC v1.02: Adequações do BP-e à Reforma Trib…

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CT-e

15 de maio de 2025

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Substituição Tributária

21 de fevereiro de 2025

Substituição Tributária Subsequente com Margem de Valor Agregado

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Pauta de Julgamento

6 de julho de 2021

PAUTA DE JULGAMENTO Nº 54/2021, de 8/7/2021

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Pauta de Julgamento

2 de julho de 2021

PAUTA DE JULGAMENTO N. 53/2021, de 7/7/2021 (quarta-feira)

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Pauta de Julgamento

1 de julho de 2021

PAUTA DE JULGAMENTO N. 52/2021, de 6/7/2021 (terça-feira )

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NF3e

29 de junho de 2021

Atualização da tabela de classificação dos produtos

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NF-e

29 de junho de 2021

A partir de 01/07/2021, exclusão de 14 NCMs e inclusão de 49 novos NCMs, conforme NT 2016.003, versão 2.00

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Pauta de Julgamento

28 de junho de 2021

PAUTA DE JULGAMENTO N. 51/2021 de 1°/7/2021 (Quinta– Feira)

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23 de junho de 2021

PAUTA DE JULGAMENTO N. 50/2021 de 29/6/2021 (Terça – Feira)

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21 de junho de 2021

PAUTA DE JULGAMENTO N. 49/2021 de 24/6/2021 (Quinta-Feira)

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Pauta de Julgamento

16 de junho de 2021

PAUTA DE JULGAMENTO N. 48/2021 de 22/6/2021 (Terça-Feira)

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Pauta de Julgamento

15 de junho de 2021

PAUTA DE JULGAMENTO N. 47/2021 de 17/6/2021 (Quinta-Feira)

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19 de dezembro de 2025

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