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CTeOS

15 de maio de 2025

Publicada a Nota Técnica 2025.001 – RTC v1.02: Adequações do CT-e OS à Reforma Tributária do Consumo

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BP-e

15 de maio de 2025

Publicada a Nota Técnica 2025.001 – RTC v1.02: Adequações do BP-e à Reforma Tributária do Consumo

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CT-e

15 de maio de 2025

Publicada a Nota Técnica 2025.001 – RTC v1.02: Adequações do CT-e à Reforma Tributária do Consumo

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Substituição Tributária

21 de fevereiro de 2025

Substituição Tributária Subsequente com Margem de Valor Agregado

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Substituição Tributária

21 de fevereiro de 2025

Substituição Tributária Subsequente com Margem de Valor Agregado

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Pauta de Julgamento

21 de fevereiro de 2025

PAUTA DE JULGAMENTO N. 18/2025, de 25 de fevereiro de 2025 (terça-feira)

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Pauta de Julgamento

20 de fevereiro de 2025

PAUTA DE JULGAMENTO N. 17/2025, de 24 de fevereiro de 2025 (segunda-feira)

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Pauta de Julgamento

19 de fevereiro de 2025

PAUTA DE JULGAMENTO N. 16/2025, de 21 de fevereiro de 2025 (sexta-feira)

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Pauta de Julgamento

18 de fevereiro de 2025

PAUTA DE JULGAMENTO N. 15/2025, de 20 de fevereiro de 2025 (quinta-feira)

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Pauta de Julgamento

14 de fevereiro de 2025

PAUTA DE JULGAMENTO N. 14/2025, de 19 de fevereiro de 2025 (quarta-feira)

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Pauta de Julgamento

10 de fevereiro de 2025

PAUTA DE JULGAMENTO N. 13/2025, de 12 de fevereiro de 2025 (quarta-feira)

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Pauta de Julgamento

7 de fevereiro de 2025

PAUTA DE JULGAMENTO N. 12/2025, de 11 de fevereiro de 2025 (terça-feira)

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Pauta de Julgamento

6 de fevereiro de 2025

PAUTA DE JULGAMENTO N. 11/2025, de 10 de fevereiro de 2025 (segunda-feira)

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Pauta de Julgamento

4 de fevereiro de 2025

PAUTA DE JULGAMENTO N. 10/2025, de 6 de fevereiro de 2025 (quinta-feira)

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