Publicado em 25 jun 2026 • por jaquino@fazenda.ms •
PUBLICADA NO DOE n. 12.198, de 25/6/2026, p. 6.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 80/2026
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia vinte e nove mês de junho de 2026, às dezesseis horas e trinta minutos, a 2ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
Recurso Voluntário n. 106/2025
Processo n. 11/008995/2024–Digital – ALIM n. 100252-E de 3/7/2024
Sujeito Passivo: Energia ERBS Indústria e Transporte Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.470.821-6
Autuante: José de Alencar Santelli
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Vicente da Fonseca Bezerra Júnior
*Recurso Voluntário n. 260/2025
Processo n. 11/014884/2024–Digital – ALIM n. 55821-E de 14/10/2024
Sujeito Passivo: Bunge Alimentos S/A – Dourados-MS. – IE: 28.222.033-0 – Advogados: Gabriel M. Borges Prata e Marcelo Viana Salomão
Autuante: Luís Eduardo Pereira
Julgadora de 1ª Instância: Luciana da Silva Neves
Relator: Cons. José Maciel Sousa Chaves
Recurso Voluntário n. 197/2025
Processo n. 11/015181/2024–Digital – ALIM n. 55876-E de 16/10/2024
Sujeito Passivo: Sendas Distribuidora S/A – Campo Grande-MS. – IE: 28.413.450-3 – Advogados: Jorge Henrique Fernandes Facure e Enio Zaha
Autuante: Leidima Praxedes da Silva
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. Luiz Aurélio Adler Ralho
Recurso Voluntário n. 152/2024
Processo n. 11/018770/2022–Digital – ALIM n. 51800-E de 19/12/2022
Sujeito Passivo: AAC Saldanha Esportes – ME – Campo Grande-MS. – IE: 28.365.496-1 – Advogados: Erickson Lagoin e outro
Autuante: Izabel Cristina Borini Ferreira
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relatora: Cons. Joselaine Boeira Zatorre Monteiro de Carvalho
Recurso Voluntário n. 252/2025
Processo n. 11/003186/2025–Digital – ALIM n. 11669-M de 24/2/2025
Sujeito Passivo: RKO Alimentos Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.473.203-6 – Advogados: Edson Kohl Júnior, Andressa Lameu e Edlaine N. Loureiro Valiente
Autuante: Geraldo Antônio George Barbosa
Julgadora de 1ª Instância: Geise Fernandes Castilho
Relator: Cons. Felipe Cezário Guimarães Pereira
Campo Grande, 24 de junho de 2026.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.