Publicado em 26 jun 2026 • por Flaviana Vieira Garcia de Souza •
PUBLICADA NO DOE n. 12.199, de 26/6/2026, p. 6/7.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 81/2026
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia trinta do mês de junho de 2026, às dezesseis horas e trinta minutos, a 1ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
Recurso Voluntário n. 283/2025
Processo n. 11/005587/2025-Digital – ALIM n. 102065-E de 10/4/2025
Sujeito Passivo: Companhia Brasileira de Distribuição – Brasília-DF – IE: 28.490.986-6 – Advogados: André Gomes de Oliveira, Gabriel Manica Mendes de Sena, Amanda Zaidan Silva Ferreira e Mariana Salvador Ismael
Autuante: João Lemes Pereira
Julgadora de 1ª Instância: Geise Fernandes Castilho
Relator: Cons. Márcio Bonfá de Jesus
Recurso Voluntário n. 31/2026
Processo n. 11/005583/2025-Digital – ALIM n. 102067-E de 25/4/2025
Sujeito Passivo: Companhia Brasileira de Distribuição – Osasco-SP – IE: 28.490.493-7 – Advogados: André Gomes de Oliveira, Amanda Zaidan Silva Ferreira, Gabriel Manica Mendes de Sena e Mariana Salvador Ismael
Autuante: João Lemes Pereira
Julgador de 1ª Instância: Sergio Prazeres da Silva
Relator: Cons. Ewerton Cruz Cordeiros
Recurso Voluntário n. 251/2023
Processo n. 11/008295/2023-Digital – ALIM n. 52812-E de 26/5/2023
Sujeito Passivo: Beferreira Sobremesas Ltda. – Campo Grande-MS – IE: 28.454.421-3
Autuante: Vanderson Luis de Souza Melo
Julgador de 1ª Instância: Antonio Carlos de Mello
Relator: Cons. Gérson Mardine Fraulob
Recurso Voluntário n. 327/2024
Processo n. 11/014386/2023-Digital – ALIM n. 53535-E de 25/9/2023
Sujeito Passivo: Ribeiro Veículos S.A. – Campo Grande-MS – IE: 28.269.123-5
Autuante: Adão Pereira dos Reis
Julgador de 1ª Instância: Antonio Carlos de Mello
Relatora: Cons. Thaís de Moraes Ribeiro Ferreira
Recurso Voluntário n. 48/2025
Processo: 11/009508/2024–Digital – ALIM n. 55154-E de 4/7/2024
Sujeito Passivo: BRF S.A. – Campo Grande-MS – IE: 28.274.715-0 – Advogados: Henrique Gaede, Flávio Augusto Dumont Prado e outros
Autuante: José Antonio de Oliveira
Julgadora de 1ª Instância: Luciana da Silva Neves
Relator: Cons. Bruno Oliveira Pinheiro
Campo Grande, 25 de junho de 2026.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.