Publicado em 15 dez 2016 • por tmotta@fazenda.ms •
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
SECRETARIA DE FAZENDA
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO
PUBLICADO NO D.O.E. 9.304, EM 12.12.2016, PÁG. 10/11.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 66/2016
De ordem da Senhora Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa, que no dia quinze do mês de dezembro, às 8h30min, o Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, os seguintes recursos:
Reexame Necessário n. 41/2014
Processo: 11/045356/2008-ALIM n. 15150-E de 11.11.2008
Sujeito Passivo: Florisvaldo Barbosa Dias & Cia. Ltda. – Cassilândia-MS. – IE: 28.234.126-9 – Advogado: Amim Antônio Fonseca
Autuante: Luiz Carlos Silveira
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antônio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. José Maciel Sousa Chaves
Recurso Voluntário n. 23/2016
Processo: 11/033131/2012-ALIM n. 23913-E de 31.8.2012
Sujeito Passivo: White Martins Gases Industriais Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.258.818-3 – Advogados: Fernando Davanso dos Santos e outros
Autuante: Rafik Mohamad Ibrahim
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Gustavo Passarelli da Silva
Recurso Voluntário n. 110/2015
Processo: 11/031311/2014 – Alim n. 27568-E de 31-7-2014
Sujeito Passivo: Ildo Carnevalli Supermercado – Ivinhema-MS. – Advogada: Michele Cristine Belizário Calderan
Autuante: Pedro Ojeda Júnior
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relatora: Cons. Christiane Gonçalves da Paz
Reexame Necessário n. 22/2016
Processo: 11/039974/2015 – Alim n. 971-M de 2-7-2015
Sujeito Passivo: Biocar Ind. e Com. de Óleos Vegetais e Biodiesel Ltda. – Dourados-MS – IE: 28.337.846-8
Autuante: Carlos Alberto Gracia
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relatora: Cons. Marilda Rodrigues dos Santos
Campo Grande, 9 de dezembro de 2016
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.