Publicado em 18 jul 2024 • por tmotta@fazenda.ms •
PUBLICADA NO DOE n. 11.559, de 18/7/2024, p. 10/11.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 70/2024
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia vinte e dois do mês de julho de 2024, às dezesseis horas e trinta minutos, o Tribunal, em sessão ordinária, julgará pela sua 2ª Câmara de julgamentos, em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
Recurso Voluntário n. 248/2023
Processo n. 11/009120/2023-Digital – ALIM n. 52899-E de 15/6/2023
Sujeito Passivo: Beta Carnes Alimentos Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.453.893-0
Autuante: Roil Albertini e José Antônio de Oliveira
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antônio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. José Maciel Sousa Chaves
*Recurso Voluntário n. 202/2022
Processo n. 11/002036/2022-Digital – ALIM n. 49168-E de 1º/2/2022
Sujeito Passivo: Claro S/A – Campo Grande-MS. – IE: 28.379.934-0 – Advogados: Ronaldo Redenschi e Andrea de Souza Gonçalves Campbell
Autuante: Diego Marcial Torales Palacios
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Luiz Aurélio Adler Ralho
Recurso Voluntário n. 43/2022
Processo n. 11/012874/2021-Digital – ALIM n. 48429-E de 19/8/2021
Sujeito Passivo: Cobrazem Agroindustrial Ltda. – Aral Moreira-MS. – IE: 28.429.672-4 – Advogados: Marcio Rodrigo Frizzo, Patricia Frizzo e Vinicius Feriato
Autuante: Gustavo Dornbusch
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Valter Rodrigues Mariano
Reexame do Ato de Revisão n. 10/2023
Processo n. 11/015665/2022–Digital – ALIM n. 50856-E de 1º/11/2022
Sujeito Passivo: Rosangelo Cueva – Ribas do Rio Pardo-MS. – IE: 28.357.030-0
Autuante: Ademir Pereira Borges
Revisora: Geise Fernandes Castilho
Relator: Cons. Rafael Ribeiro Bento
*reincluído em pauta de julgamento.
Campo Grande, 17 de julho de 2024.
Marcos Alexandre Gomes de Almeida,
Secretário “ad hoc”.